Mato Grosso poderá devolver até R$ 1,3 bilhão à União se a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Executivo à concessão da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do poder Judiciário na ordem de 4,48%.
O alerta foi dado pelo governador Mauro Mendes (DEM) durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (26).
A Assembleia Legislativa vai colocar em votação o veto do Executivo a partir da retomada das sessões ordinárias a partir do dia 3 de fevereiro.
Mendes argumentou que o veto seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, ressaltou que por conta da lei complementar 173/2020 aprovada pelo Congresso Nacional que condicionou a liberação de dinheiro do governo aos Estados e municípios para o combate ao coronavírus (Covid-19) a proibição destes entes federados de conceder aumento salarial aos servidores públicos, não pode ser autorizada à reposição inflacionária.
“Se nós dermos aumentos aqui, a qual poder for [Executivo, Legislativo e Judiciário], nós vamos ter que devolver, só o Estado tem mais de R$ 1,3 bilhão. Tem algum cabimento isso? Tem alguma lógica fazer isso? Você infringir uma lei e submeter você, o Estado, uma penalidade gigantesca dessa?”, questionou.
O governador frisou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que cabe ao poder Executivo à iniciativa de encaminhar ao Legislativo projetos relacionados à reposição inflacionária no salário dos servidores.
“Tem que cumprir a decisão maior, que é a do STF. Agora, se eles querem fazer diferente disso, eu lamento, seria uma grande perda de tempo e de energia, mas eu confio no bom senso, talvez eles não tivessem essa informação”, concluiu.
