Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Michel Temer formalizou nesta terça-feira, 7, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada por Teori Albino Zavascki, que morreu em acidente aéreo no último dia 19 de janeiro. A mensagem que submete o nome de Moraes à apreciação do Senado Federal está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça.
Para assumir a vaga, Moraes terá de passar por sabatina e ter o nome aprovado pelos senadores, tanto em comissão quanto no plenário da Casa. A votação do nome do ministro no Senado deve ocorrer em três semanas. Se aprovado, Moraes será revisor de processos da Operação Lava Jato no plenário do STF.
O Diário Oficial desta terça-feira ainda traz o despacho de afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça pelo prazo de 30 dias. Ele ficará licenciado da função até a decisão final do Senado sobre sua indicação ao Supremo. O secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral, assumirá o comando da pasta durante o período de licença do titular.
Desfiliação
Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes continuava nesta segunda-feira, 6, filiado ao PSDB paulista. O atual ministro da Justiça tem até o dia da nomeação, caso sua indicação seja aprovada no Senado, para se desvincular do partido ao qual é filiado desde 2015.
A desfiliação é exigência para que ele tome posse como ministro, pois a Constituição proíbe juízes de “exercer atividades político-partidárias”. “Ele ainda precisa ser sabatinado no Senado, que pode aprovar ou não a indicação. Acho muito cedo”, disse o presidente estadual do PSDB de São Paulo, Pedro Tobias.
Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse em entrevista à Rádio Estadão, na manhã desta terça-feira, 7, que terá ainda hoje reunião com líderes partidários a fim de pedir celeridade nos processos de indicação para cargos que precisem da aprovação da Casa, como o do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para a vaga que era de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eunício espera que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja instalada até quarta-feira, 8, para que as indicações não sejam postergadas. Com isso, ele acredita que a definição sobre a indicação de Moraes ao STF pelo Senado Federal possa ser concluída ainda neste mês de fevereiro.
Indagado sobre as repercussões em torno da indicação de Moraes, sobretudo pelo fato de ele ter filiação partidária com o PSDB, o presidente do Senado disse que é natural a repercussão, em razão da facilidade de proliferação de notícias no mundo virtual.
Eunício elogiou o currículo de Moraes, ressaltando que ele sempre se destacou e tem experiência e qualificação para exercer a função para a qual foi indicado. “Mas caberá obviamente ao plenário do Senado tomar a decisão de aprová-lo ou rejeitá-lo, essa é a regra da Constituição”, afirmou.
Eunício Oliveira disse, na entrevista, que não é investigado e não tem nenhum inquérito na vida, aos 64 anos de idade, portanto não teria empecilho para conduzir a votação em plenário do nome do indicado ao STF. “Sei o que fiz e o que não fiz, estou extremamente tranquilo, sequer fui relator da MP (a qual teria sido citada nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato), sequer fiz qualquer tipo de emenda, não perco nenhum minuto de sono com relação a esta matéria”, disse.
O senador destacou que não cabe ao presidente da Casa indicar os presidentes e membros das comissões, pois isso é função dos líderes. Contudo, defendeu que os líderes devem ter o cuidado de não indicarem pessoas que tenham qualquer tipo de processo ou condenação.
O presidente do Senado também disse que há várias matérias a serem votadas e debatidas no parlamento. “Abriremos hoje o dia com três matérias que estão trancando a pauta”, como a do ensino médio. E afirmou que fará também nesta terça a primeira reunião com o colégio de líderes. “Não tenho pauta pronta, essa pauta será construída com o colégio de líderes que compõem os vários partidos na Casa”, emendou, dizendo que o ano será intenso no Congresso, principalmente na apreciação de reformas que impactam a vida dos brasileiros, como a trabalhista.
(Com Agência Estado)
