Mesmo estando em vigor desde agosto de 2021 e já tendo iniciado o período de multas por seu não cumprimento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é praticamente desconhecida por parte dos empresários. A pesquisa “LGPD nos Pequenos Negócios”, feita pelo Sebrae em Mato Grosso, aponta que 61,51% dos entrevistados nunca tinham ouvido falar sobre a LGPD e mesmo entre os que já conheciam a nova lei, a maioria dos ouvidos (75%) disse estar parcialmente ou não preparada para cumpri-la.
Em muitos casos, os empresários questionaram as pesquisadoras para saber mais sobre a lei e demonstraram interesse em receber informações rápidas, como se fosse um passo a passo para se adaptar à nova legislação.
Neste sentido, o gerente de Comunicação e Relacionamento do Sebrae MT, Fernando Holanda, esclarece que as informações a respeito da lei produzida desde sua aprovação estão sendo organizadas de forma didática e simples para serem disponibilizadas aos clientes nos meios digitais.
Com foco em entender o nível de adaptação dos pequenos negócios de Mato Grosso à nova lei, a pesquisa ouviu, por telefone 318 empresários dos setores de comércio, serviço, indústria e agronegócio, entre os dias 24/07 e 09/08 de 2021.
Responsável por conduzir a pesquisa, a analista técnica Valéria Ribeiro Calisto, destaca que 6 em cada 10 empresários entrevistados afirmaram nunca ter ouvido falar sobre a LGPD.
Dos empresários entrevistados, 77% afirmam que usam dados pessoais em suas atividades e dentro deste universo, 61% nunca ouviram falar sobre a LGPD.
No entanto, mesmo a maioria dos entrevistados não sabendo da existência da Lei de Proteção de Dados, quando questionados sobre o risco de tratar dados pessoais, a maioria concorda parcialmente ou totalmente que a empresa conhece os dados que tem, sabendo ainda para que precisa deles e que toma todos os cuidados necessários contra vazamentos e privacidade.
Segundo Valéria, outro resultado que chama atenção é que após filtrar os que disseram já ter ouvido falar sobre a LGPD, foi feita a seguinte pergunta: qual o nível de preparação para a vigência da LGPD, e a maioria disse estar parcialmente preparado ou não está preparado. “Somadas as duas opiniões, chegamos a 75% dentro os que afirmam conhecer a lei, mas não estão preparados ou parcialmente preparados para seu cumprimento”.
Ela acrescenta ainda que havia uma questão aberta sobre como o Sebrae poderia ajudá-los e os que não sabem o que é a lei querem informações rápidas, como se fosse um passo a passo para se adaptar. “Dá para perceber que eles não têm tempo para buscar essas informações e querem ter acesso a elas de forma mais dinâmica e mais rápida possível”.
A pesquisa aponta que os empreendedores querem conhecer mais sobre a LGPD e estão dispostos a participar de cursos, palestras e consultorias. Alguns sugerem que as informações sobre a lei geral de proteção de dados sejam mais divulgadas, de forma prática com um passo a passo de como se adequar, e que seja enviado material informativo via e-mail, Whatsapp e redes sociais.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e está em vigor no Brasil desde setembro de 2020. Ela estabelece diretrizes obrigatórias e importantes para a coleta, processamento e armazenamentos de dados pessoais.
Foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) que entrou em vigência na União Europeia em 2018, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.
No Brasil, a LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e assim passamos a fazer parte do grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. A nova regra, além de garantir a privacidade dos brasileiros, evita entraves comerciais com outros países.
O Encarregado de Proteção de Dados do Sebrae MT, Jonilson Anelli, lembra que manter os dados dos clientes num ambiente protegido e seguro é um grande diferencial competitivo, visto que transmite mais confiança ao mercado.
Ele destaca que a LGPD não proíbe o uso dos dados dos clientes, mas reforça que é preciso informar sobre o uso que será feito e fazê-lo sempre com o devido consentimento, ou seja, agir de forma transparente.
(Com informações da Assessoria)
