Ednilson Aguiar/O Livre
Decreto definiu destinação de fundo da pecuária
Entidades de pecuaristas e da indústria da carne soltaram, neste domingo (12), um manifesto contra o decreto nº 1620/2017, baixado pelo governador em exercício, o vice Carlos Fávaro (PSD), na sexta-feira (10). Segundo a nota, Fávaro alterou o destino Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa), que é privado, sem autorização do conselho deliberativo.
Entre as mudanças, está a destinação de parte dos recursos para o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac). Segundo os pecuaristas, essa mudança já vinha sendo discutida, porém, ainda não havia sido aprovada. “As tratativas ainda estavam em andamento quando o Decreto nº 1.260 foi assinado, configurando uma interferência direta e imprópria do Poder Executivo”, diz trecho da nota enviada à imprensa.
As entidades que assinaram o documento foram a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores do Sul de Mato Grosso (Criasul), Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), Associação dos Criadores do Vale do Arinos (Acrivale), Sindicato da Indústria Frigorífica do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa).
O texto divulgado pela assessoria de Fávaro no sábado (11) informou que o decreto define todas as normas e procedimentos operacionais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Segundo Fávaro, “entre os benefícios está a aplicação de recursos dos fundos para fortalecimento da defesa sanitária – prevenção de doenças e indenização – e viabilização de recursos para a promoção e fomento da cadeia do leite e da carne”, exercida pelo Imac.
Além do governador em exercício, também assinaram o decreto do presidente do Indea, Guilherme Nolasco, o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, e o secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça. Segundo a assessoria, a assinatura do documento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, e do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira.
Leia a nota das entidades da pecuária na íntegra:
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA
Os produtores de gado de corte e representantes da indústria da carne de Mato Grosso, por meio das entidades que legitimamente os representam, Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT, Associação dos Criadores do Sul de Mato Grosso – CRIASUL, Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso – ACRINORTE, Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, Sindicato da Indústria Frigorífica do Estado de Mato Grosso – SINDIFRIGO-MT, e o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA, manifestam-se contrários ao Decreto nº. 1.260 que regulamenta a Lei nº 10.486.
O referido decreto, assinado pelo governador em exercício do Estado de Mato Grosso, o vice-governador Carlos Fávaro, na última sexta-feira (10), altera o destino de recursos de um fundo privado sem o prévio alinhamento com seus mantenedores, os produtores de carne.
As entidades defendem que qualquer alteração nas normas e procedimentos do FESA seja feita mediante consulta, amplo de debate e anuência de seus contribuintes.
Uma possível mudança para destinar recursos do FESA para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) e para o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) vinha sendo discutida com representantes da cadeia produtiva da carne e do governo do Estado. Porém, as tratativas ainda estavam em andamento quando o Decreto nº 1.260 foi assinado, configurando uma interferência direta e imprópria do Poder Executivo.
Os produtores de carne e a indústria frigorífica do Estado de Mato Grosso são os principais interessados no fortalecimento das entidades que regulam e promovem o setor e, por isso, não se abstém do direito de participar da formulação das regras que normatizam os recursos por eles recolhidos.
Sendo assim, as entidades aguardarão a publicação do Decreto nº1.260 para sua profunda análise e posterior manifestação sobre as alterações, uma vez que não serão admitidas interferências nas normativas que regulamentam o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso – FESA.
Por fim, o setor produtivo reitera sua disponibilidade para discutir com todos os integrantes da cadeia da carne os melhores caminhos para o fortalecimento da produção e para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
