A Assembleia Legislativa deve votar ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) que eleva a alíquota da contribuição previdenciária do Estado de 11% para 14%. A expectativa é de que a matéria entre para votação nessa quarta-feira (18).
Nessa segunda-feira (16), uma audiência pública foi realizada no Parlamento para discutir o tema. O Fórum Sindical, que representa os servidores de Mato Grosso, é contra o projeto e já tinha anunciado que fará pressão para que ele não seja aprovado.
É que a categoria não considera justo que aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo tenham a parcela descontada do recebimento. Pelas regras atuais, apenas contribuem os aposentados que recebem acima do teto do INSS, superior a R$ 5 mil.
Já o Governo do Estado argumenta que o déficit da previdência estadual é cada vez mais insustentável, podendo inclusive comprometer o pagamento das aposentadorias em um futuro breve.
MPE é contra
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, esteve na Assembleia nessa segunda-feira e disse que os servidores não suportarão uma alíquota acima de 14%. Para ele, uma contribuição maior que essa tem “caráter confiscatório”.
O deputado Wilson Santos (PSDB) chegou a sugerir um escalonamento na alíquota da previdência, descontando menos de quem recebe menos. No entanto, a ideia não foi aceita.
Antônio Borges destacou que esse sistema de progressividade da alíquota torna em vão a discussão da previdência, porque não sana o déficit. “Se você tem uma contribuição menor da maior parte dos servidores, a arrecadação naturalmente acaba sendo menor”, ele explicou.
Os deputados devem encerrar as discussões ainda nesta semana, segundo o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM).
