Ednilson Aguiar/O Livre
Grande parte das ações que envolvem os vereadores ainda tramita na Justiça
Nos últimos 12 anos, todos os cinco ex-presidentes da Câmara de Cuiabá foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por atos de improbidade administrativa que, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são ações que causem dano aos cofres públicos, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios administrativos.
De acordo com as principais ações protocoladas pelo MPE contra estes ex-presidentes, pelo menos R$ 17,8 milhões podem ter sido desviados da Câmara de Cuiabá que, diante de tantos escândalos, acabou recebendo o apelido de “Casa dos horrores”.
Por falar em casa, com este valor seria possível construir mais de 280 casas populares, cada uma delas com 60 metros quadrados. É o que apontam dados divulgados em abril pelo IBGE e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) sobre o custo médio do metro quadrado em Mato Grosso.
O LIVRE relembra os casos investigados, confira:
Falta de controle
Destes ex-presidentes, somente o último, Júlio Pinheiro (falecido em junho de 2016), não foi acusado especificamente de desviar dinheiro da Câmara. O MPE o denunciou, todavia, pelo pagamento supostamente irregular de R$ 1,1 milhão em verba indenizatória aos demais vereadores.
Conforme a ação, Pinheiro teria “maquiado” o descumprimento a uma ordem da Justiça para reduzir de R$ 25 mil para R$ 15 mil o valor da verba paga mensalmente aos vereadores. A manobra adotada pelo ex-presidente teria sido pagar R$ 13 mil aos colegas por transações bancárias e outros R$ 12 mil em cheques.
Com sua morte, hoje são seus herdeiros quem respondem ao processo.
Outra ação do MPE contra Júlio Pinheiro expôs um segundo problema do parlamento municipal: a falta de controle e transparência sobre os projetos em tramitação. O ex-presidente é acusado de ter fraudado a aprovação de três leis. Isso porque os projetos que as teriam originado nunca passaram por votação em plenário.
As leis em questão autorizavam uma suplementação orçamentária – inclusão de um valor não previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) – de mais de R$ 365 milhões à Prefeitura de Cuiabá.
Fraudes em licitações
As ações contra os dois ex-presidentes mais antigos, destes cinco, todavia, são as que contém os valores mais expressivos de suposto prejuízo aos cofres públicos: R$ 6,3 milhões, que teriam sido desviados por Chica Nunes entre 2005 e 2006; e R$ 7,5 milhões, que teriam sido desviados por Lutero Ponce entre 2007 e 2008.
Os dois casos tratam de fraudes em licitações. Conforme o MPE, enquanto Chica Nunes simulava a compra de produtos que nunca eram entregues ao Parlamento, como 200 kg de leite desnatado e 500 kg de gelo em cubo; Lutero Ponce fazia com que empresas fantasmas vencessem as concorrências públicas para atender as demandas da Câmara.
O dinheiro supostamente destinado às compras ou serviços contratados, em ambos os casos, ainda de acordo com o Ministério Público, voltava para as mãos dos então presidentes da Câmara de Cuiabá.
Até hoje, as ações civis públicas contra Chica Nunes e Lutero Ponce ainda estão em tramitação na Justiça. No caso de Lutero, ele acabou tendo o mandato cassado pela própria Câmara, com base nas acusações.
Superfaturamento
Já em 2009, foi a vez do ex-presidente Deucimar Silva fraudar um processo licitatório, segundo o MPE. A acusação contra ele foi de superfaturar uma obra de reforma no prédio Câmara de Cuiabá. O empreendimento teria custado R$ 1,3 milhão a mais do que o valor orçado no mercado.
De acordo com a ação do Ministério Público, a exemplo de Chica Nunes e Lutero Ponce, Deucimar iniciou o processo de desvio do dinheiro desde a escolha das pessoas que compuseram a comissão da licitação. Algumas teriam sido selecionadas especificamente para facilitar a fraude.
O ex-vereador foi condenado em 2015, um ano após a apresentação da denúncia do MPE contra ele. A sentença da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Pública, determinava que ele e os demais acusados de envolvimento no esquema devolvessem aos cofres públicos R$ 1,125 milhão.
Prisão
Somente um presidente da Câmara de Cuiabá, no entanto, chegou a ser preso enquanto ainda comandava o Parlamento. João Emanuel Moreira Lima foi acusado pelo Ministério Público de cometer, além de fraude a licitações, crimes como falsidade ideológica, estelionato e até grilagem de terras. O caso foi alvo da operação Aprendiz, deflagrada em 2013.
Flagrado em vídeo pela empresária a qual ofereceu um contrato na Câmara pelo qual ela receberia sem precisar prestar qualquer serviço, o ex-vereador não chegou a efetuar o negócio. Ainda assim, foi condenado por improbidade administrativa pela tentativa.
De acordo com as investigações, João Emanuel teria tentado corromper a empresária para compensá-la por outra fraude, na qual ela teria sido vítima dele. Isso porque o ex-vereador teria dado um terreno registrado no nome dela como garantia a um agiota com o qual tinha um empréstimo para bancar despesas de campanha eleitoral.
A gravação em vídeo de João Emanuel oferecendo o contrato fraudulento à empresária serviu como prova para sua condenação por ato de improbidade administrativa e também para a cassação de seu mandato como vereador.
Em dezembro do ano passado ele foi condenado ainda a mais de 18 anos de prisão por conta das acusações.
