A Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público de Mato Grosso deflagraram na manhã desta segunda-feira (16) a sexta fase da operação Polygonum. São cumpridos 12 mandados de prisão e 13 de buscas contra engenheiros florestais, empresário e servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Todos são acusados de desmatamento ilegal praticado a partir de fraudes em documentos públicos.
Segundo as investigações, os engenheiros elaboravam relatórios com informações falsas sobre o tipo de vegetação de uma área. Esses relatórios eram encaminhados à Sema, responsável pela fiscalização. Na secretaria, entretanto, fiscais envolvidos no esquema validavam as informações.
Dessa forma, áreas destinada à Reserva Legal eram diminuídas nos registros, aumentando a área passível de desmate.
Um imóvel localizado dentro do bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar até 65%.
Com um relatório falso aprovado pela Sema, portanto, é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10 mil hectares poderia desmatar 4,5 mil hectares a mais de floresta amazônica.
Vistoria
Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades. Identificaram indícios de crime em 18 delas. Na operação desta segunda-feira, são investigadas 10 propriedades em que foram constatadas as fraudes.
Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos estão sob segredo de justiça.
Os servidores, engenheiros e fazendeiros alvos da Operação podem ser acusados de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental , fraude em procedimento administrativo ambiental, dentre outros crimes.
(Com Assessoria)
