Três servidores públicos de Mato Grosso são citados nos depoimentos de executivos da construtora Odebrecht na operação Lava Jato. Nos acordos de delação premiada, João Pacífico Ribeiro e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto detalham o pagamento de propina, locais de recebimento e reuniões com os procuradores do Estado João Virgílio Sobrinho e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, este último conhecido como Chico Lima, e com o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Edmilson José dos Santos.
Os três faziam parte de uma comissão especial criada em 2004 para analisar os valores devidos pela União aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul referentes ao pagamento da aposentadoria dos servidores públicos da época da divisão. Segundo Pacífico, os dois Estados tinham dívidas com a empreiteira relacionadas à execução de obras em rodovias. As dívidas também eram de conhecimento público e reconhecidas. Porém, os gestores alegavam que não tinham como quitar por conta do endividamento.
“Solução”
No caso de Mato Grosso, a dívida com a Odebrecht era referente à rodovia MT-010, no trecho entre Diamantino e São José do Rio Claro. “Eram valores que estavam pendentes, e a gente precisava de uma solução. Então eu designei o engenheiro Pedro Leão, diretor de contatos a mim subordinado, para viabilizar uma solução em torno desta pendência”, declarou João Pacífico Ribeiro no termo de colaboração premiada número 28, feita no dia 14 de dezembro de 2016, sobre a dívida em Mato Grosso.
“Não houve interferência da empreiteira nesta comissão especial, mas, como vou relatar, houve pagamento de propinas a estes agentes no sentido de incentivar estes trabalhos, que foram feitos com muita dedicação e que varava noites para o encontro de contas do governo federal e para receber”, detalhou.
Os trabalhos da comissão foram realizados em 2006. Vale ressaltar que, à época, Edmilson era secretário-adjunto do Tesouro Estado. Cinco anos depois, ele assumiu o comando da Secretaria de Fazenda. Virgílio era procurador-geral do Estado. Conforme os relatos, a dívida dos Estados com a Odebrecht era de cerca de R$ 50 milhões.
Segundo Pacífico, os pagamentos foram feitos pelo Departamento de Operações Estruturadas (nome utilizado pela empresa para disfarçar o pagamento de propina). No vídeo, ele narra que fazia a programação de repasses e entregava para a equipe de Hilberto Silva, responsável pela liberação das propinas.
O executivo revelou também que o governador à época, Blairo Maggi, não tinha conhecimento desta interferência da Odebrecht junto a membros da comissão para agilizar os trabalhos. Contudo, disse que havia um entendimento entre os dois governos condicionando o pagamento à empreiteira ao recebimento destes recursos junto à União.
Veja quem são os personagens do caso e como teria ocorrido o pagamento de propina:
Edmilson José dos Santos
Ex-secretário-adjunto do Tesouro Estadual, membro da comissão. Sob o codinome de Cofrinho, recebeu R$ 330 mil entre os anos de 2006 e 2007, de acordo com a delação. “Recebia diretamente do nosso departamento. Ele era orientado onde iria buscar o dinheiro, em espécie”, revelou Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, que ainda acrescentou que esteve com Edmilson pessoalmente, no gabinete dele no governo.
João Virgílio Sobrinho
Era procurador-geral do Estado, membro da comissão. Tinha o nome codinome de Careca por ser calvo. Recebeu R$ 330 mil entre os anos de 2006 e 2007, segundo a delação. Não manteve qualquer contato direto com o pessoal da Odebrecht. Mesmo confirmando o pagamento, o executivo João Pacífico Ribeiro disse que não sabe se procurador conhecia o esquema. Pedro Leão Neto afirmou que quem recebia por João Virgílio era Chico Lima e que nunca falou com Virgílio sobre os pagamentos.
Francisco Lima Gomes Filho, o Chico Lima
Procurador do Estado, foi apelidado de Manhoso. Teria recebido R$ 330 mil entre os anos de 2006 e 2007. Pedro Leão disse que se encontrou por várias vezes com Chico Lima em hotéis onde ficava hospedado em Cuiabá.
O executivo explicou que Mato Grosso, como Estado originário dos créditos, teve direito a indicar três membros da comissão. Disse também que os três servidores receberam a propina antes mesmo de a empreiteira receber o valor da dívida, que estava condicionada à liberação de recursos da União.
A cada operacionalização da parcela, eles eram informados sobre onde pegariam o dinheiro. A programação era trimestral e feita por e-mail, conforme delatou Pedro. Ele ainda acrescentou que os contatos como os agentes públicos se deram pessoalmente. E-mails e planilhas foram entregues à Justiça para comprovar as declarações.
Mato Grosso do Sul
O técnico indicado por Mato Grosso de Sul, José Miguel Milet Freitas, de codinome Palha, recebeu R$ 82 mil, segundo os delatores. De acordo com Pedro, o dinheiro era destinado ao pagamento de despesas em Brasília.
