Após polêmicas envolvendo apreensão de equipamentos, os músicos de Cuiabá propuseram a criação de uma câmara temática para discutir as mudanças na Lei do Silêncio. A proposta foi feita em audiência pública, na quinta-feira (12). Na ocasião, a prefeitura apresentou uma minuta com as alterações.
“Deixamos claro que a classe dos músicos quer participar ativamente dessa construção para que seja o mais democrático possível”, afirma o representante da Ordem dos Músicos do Brasil em Mato Grosso, Joeverton Silva.
Dentre as alterações na lei propostas pela prefeitura, está a emissão de relatório de aferição ao infrator na hora da abordagem realizada pela equipe da fiscalização; distância para aferição do nível de ruído; classificação das infrações em leve, média, grave e gravíssima.
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A Lei de n° 3819/99 – popularmente conhecida como “Lei do Silêncio” – completa 21 anos em 2020, sem nenhuma atualização.
Segundo o músico Jhonny Everson, nenhuma das sugestões apresentadas alteram a lei de maneira objetiva.
“Foram discutidas a necessidade de alteração da NBR que já passou por atualização e ainda não foi corrigida na lei. Seria ótimo se pudéssemos participar de uma câmara temática para ajudar na construção de lei”, diz.
Instrumentos apreendidos
As mudanças na lei começaram a ser pensadas depois que músicos tiveram equipamentos apreendidos, na Praça da Mandioca, em Cuiabá.
O caso foi registrado em janeiro deste ano. A equipe da Prefeitura de Cuiabá alegou ter constatado som acima do limite de decibéis permitidos.
(Com Assessoria)
