Ednilson Aguiar/O Livre
Se aprovado, o projeto de decreto legislativo que anula os limites do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, promoverá uma ação inédita na história do país: a extinção de um parque. O decreto, já aprovado em primeiro turno em 19 de abril, deve ficar engavetado enquanto se desenrolam as discussões. É o que promete o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB).
“Não queremos que Mato Grosso seja o primeiro na história a suprimir um parque, apenas porque meia dúzia de pessoas invadiram indevidamente”, defende o procurador de Justiça Luiz Esteves Scaloppe. “Essas pessoas invadiram porque o Estado se omitiu, temos que reconhecer. Só que o Estado se modernizou e começou a cuidar melhor dos parques. E a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) começou a fazer seu trabalho”, completou.
O texto susta os efeitos do decreto baixado em 1997 pelo então governador Dante de Oliveira (PSDB), criando o parque em uma área de 158 mil hectares com rios cristalinos, cachoeiras e vegetação que une Cerrado, Floresta Amazônica e Pantanal. Um dos autores do decreto legislativo, o deputado Adriano Silva (PSB), argumenta que a intenção é recriar o parque por meio de um projeto de lei. “Quero construir um parque que deixe de ser virtual e seja ecologicamente sustentável”, disse.
Produtores rurais que têm áreas dentro do parque afirmam que a região já tinha atividade agropecuária desde antes da criação da unidade de conservação (clique aqui para ler a reportagem).
Os planos de Adriano e de diversos outros deputados são que, na recriação, o parque tenha um novo desenho, que deixe de fora fazendas e áreas já ocupadas com pastagens. Se o decreto for aprovado em segunda votação, porém, antes de recriar o parque, os limites atuais seriam anulados, de modo que, entre a extinção do parque e sua recriação haveria um vácuo temporal, em que o parque deixaria de existir.
Polêmica repetida
Mato Grosso já passou por polêmica semelhante em 2006, quando a Assembleia encabeçou a tentativa de reduzir o Parque Estadual do Cristalino em 27 mil hectares, de um total de 184 mil hectares. A medida foi criticada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e por entidades de defesa ambiental de todo o mundo e acabou revogada pela Justiça.
