O Ministério Público Federal em Mato Grosso requereu que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), pague uma fiança no valor de R$ 118,2 mil. O dinheiro seria correspondente ao valor atualizado da suposta propina que ele recebeu em 2013 das mãos de Sílvio César Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
O pagamento – segundo a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro, de R$ 50 mil na época – foi gravado por uma câmera escondida por Sílvio em sua sala, no Palácio Paiaguás. Nas imagens, Emanuel Pinheiro aparece colocando maços de dinheiro dentro do paletó.
O prefeito sempre negou tratar-se de valores ilegais.
A solicitação da procuradora foi encaminhada à 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso no final de novembro. O documento é sigiloso, mas o LIVRE obteve acesso.
Nele, além do pagamento da fiança, é requerido que Emanuel Pinheiro também seja impedido de manter contato com outros 15 investigados – entre eles, alguns políticos – em um dos inquéritos criminais resultantes da delação do ex-governador.
Prisão domiciliar
No documento, a procuradora faz um breve relato do caso investigado e cita trechos da tramitação do processo. Entre eles, um pedido feito pela Procuradoria Geral da República em 2017, para que Emanuel Pinheiro fosse judicialmente afastado do cargo de prefeito e que cumprisse prisão domiciliar.
Na época, a PRG viu “indícios de manipulação de recursos públicos municipais” por parte do emedebista. O fato que gerou a desconfiança foi o anúncio de que a Câmara de Cuiabá receberia uma suplementação financeira no valor de R$ 6,7 milhões.
O dinheiro extra para o Legislativo foi anunciado por Emanuel Pinheiro logo depois que um pedido de instauração de CPI foi apresentado na Câmara. Parte dos vereadores queria que o prefeito fosse investigado por suposta quebra de decoro e a razão eram as imagens anexadas à delação de Silval Barbosa.
Inicialmente, a CPI – que recebeu o apelido de CPI do Paletó – não teve a quantidade necessária de assinaturas para ser instalada, o que levantou mais suspeitas ainda sobre a suplementação.
Vereadores da oposição, então, provocaram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o repasse de verba extra.
A própria prefeitura acabou anulando a suplementação, mas, tempos depois, o TCE constatou irregularidade no pagamento, o que foi destacado pela PRG em um pedido de prisão domiciliar contra Emanuel Pinheiro.
Naquela ocasião, o caso ainda estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que – segundo a procuradora Vanessa Zago – acabou não analisando o pedido porque remeteu a investigação para a 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. Uma decisão tomada após o entendimento que alterou as regras do foro privilegiado no Brasil.
Foro privilegiado
Agora, o caso pode mudar de competência mais uma vez, passando a ser investigado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. É que, diante da acusação de suposta manipulação de recursos da Prefeitura de Cuiabá para se blindar de uma CPI, Emanuel Pinheiro é suspeito de ter cometido um crime em função do cargo que ocupa e para se manter nele, ou seja, uma infração que lhe garantiria o foro privilegiado, segundo as regras atualmente vigentes.
Diante desse novo contexto é que a procuradora da República em Mato Grosso reformulou o pedido de medidas cautelares contra Emanuel Pinheiro – requerendo agora apenas o pagamento da fiança e a proibição de falar com outros investigados.
No mesmo documento, ela argumenta que o processo em questão não analisa se Emanuel cometeu ou não esse suposto crime enquanto prefeito; sendo assim, poderia continuar tramitando na 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.
Nota à imprensa
Em nota enviada à imprensa, a assessoria da Prefeitura de Cuiabá desmente a informação que chegou a ser veiculada por alguns sites, de que haveria um pedido de prisão contra ele.
Emanuel também diz que não vai comentar o caso em razão do sigilo de justiça.
“O processo encontra-se em segredo de justiça, motivo pelo qual o prefeito Emanuel Pinheiro não poderá se manifestar sobre o assunto”.
