MPE-MT quer adicional de periculosidade a promotores e procuradores de Justiça

Benefício corresponderia a 30% do salário e é defendido pela Procuradoria Geral de Justiça; lei depende de aprovação dos deputados

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso avalia a possibilidade de instituir um “adicional de periculosidade” da ordem de 30% sobre o valor do salário, o que vai favorecer promotores e procuradores de Justiça e ainda poderá ser estendida a outros servidores.

O salário inicial de um promotor é de aproximadamente R$ 28 mil. Com o acréscimo do adicional, poderá receber até R$ 36,4 mil.

A concessão do benefício é planejada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges. A informação foi divulgada pelo jornal A Gazeta na edição desta quinta-feira (14).

Já houve a elaboração da minuta do projeto de lei que será enviado a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para aprovação.

Para evitar que o novo adicional não provoque ganho real na conta dos membros do MP, Borges defende aguardar a aprovação do Projeto de Lei 6729/2016, que regulamenta o recebimento de verbas acima do texto constitucional.

O projeto de lei formulado pela Procuradoria Geral de Justiça prevê que a atividade dos membros do MP seja reconhecida como atividades com risco inerente.

Atualmente estes funcionários de altos cargos públicos já contam com o apoio de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e todo aparato de segurança custeado pelo orçamento do órgão.

O Ministério Público de Mato Grosso avalia também liberar até R$ 3 mil mensais a cada um dos promotores e procuradores de Justiça a título de auxílio-saúde, o que já foi autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Outra polêmica recente do MPE foi o planejamento de gastar R$ 2,2 milhões para a compra de 400 smartphones, do tipo Iphone e Samsung Galaxy de última geração.

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