O Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva de Cuiabá, ingressou com ação civil pública requerendo que o Estado de Mato Grosso realize concurso para o preenchimento de vagas de psiquiatra forense. Os profissionais serão responsáveis em realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios no Estado.
O promotor de Justiça Alexandre De Matos Guedes ressalta que foi constatado que a Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá conta hoje com apenas um perito que é responsável por atender todo o Estado em cinco naturezas distintas. “Dois dos peritos que havia anteriormente pediram exoneração e a agenda destes, teve de ser remanejada para o único perito que resta tornado o atendimento insuficiente”, ressaltou o promotor.
De acordo com Guedes, em novembro de 2017 o MPE expediu notificação ao governador, o documento relatava a situação precária do atendimento e recomendava que no prazo de 90 dias fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no Estado, porém na época não houve nenhum tipo de providência. Na ação, o MPE estabelece prazo máximo de 180 dias para o governo do Estado realizar o concurso.
O representante do MPE explica que a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento. “Vale salientar que a existência de apenas um perito médico psiquiatra, para atender todo o território estadual, além de ser uma situação grave resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional em atividade, prejudicando assim a qualidade dos laudos emitidos,” afirmou o promotor.
Operação Regressus
Em abril, a Polícia Judiciária Civil deflagrou a Operação Regressus. Os investigadores apontaram para um esquema de corrupção coordenado por um servidor da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um dos mecanismos utilizados era o desvio nos pagamentos feitos a psiquiatras forenses contratados pelo Judiciário para realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios no Estado.
(Com assessoria)
