O Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu investimentos que somam R$ 70 milhões desde que o Poder Executivo começou a atrasar repasses do duodécimo aos poderes e órgãos autônomos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a situação obrigou o MPE a cancelar a compra de veículos para as comarcas do interior e suspender obras de novas promotorias em Várzea Grande e Rondonópolis, e de um novo anexo no MPE.
“Em Várzea Grande, recebemos a doação do terreno, e tínhamos que concluir a promotoria este ano. É uma obra que custa entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Vou até conversar com o senhor que doou o terreno, porque não temos condições de fazer essa obra este ano”, disse Prado.
A aquisição de veículos atenderia, principalmente, comarcas que não possuem frota. “Em algumas cidades distantes, só se chega de caminhonete. É o caso de Colniza, Cotriguaçu, Ribeirão Cascalheira e Porto Alegre do Norte. Estamos trabalhando sem isso. O promotor usa seu veículo, pede suporte ao Poder Judiciário, à Polícia Militar”, disse.
As declarações foram dadas na segunda-feira (6), depois de reunião com o governador Pedro Taques (PSDB) e os chefes dos outros poderes para tratar da repactuação da dívida do governo com essas instituições. A dívida atualmente está em R$ 184,8 milhões, e refere-se a repasses que não foram feitos em 2016.
O duodécimo é pago em quatro parcelas mensais, das quais a quarta é a maior e destinada ao pagamento dos salários dos servidores. A pendência refere-se à quarta parcela dos repasses de julho e agosto de 2016.
Na reunião de segunda, os representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público recusaram a proposta do governo de parcelar a dívida em 8 vezes a partir de abril, e apresentaram ao governador Pedro Taques uma contraproposta.
O pedido é para que o governo quite um duodécimo até o final de abril, e parcele o restante em oito vezes, incluindo o excesso de arrecadação. A expectativa é fechar um acordo esta semana.
Somente com o MPE, a dívida do governo soma R$ 40,9 milhões, segundo a assessoria do órgão. Desse total, R$ 28,2 milhões são referentes ao duodécimo dos meses de julho e agosto de 2016 e R$ 377 mil são do duodécimo de dezembro. Outros R$ 12,4 milhões são referentes ao excesso de arrecadação de 2015.
