MP questiona cargos comissionados em VG quando existem concursados aguardando posse

Concurso foi realizado em 2017 para preencher 2.678 vagas em diversas áreas

(Foto: Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Várzea Grande oficiou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), para esclarecer a possível situação irregular de servidores comissionados. Eles estariam exercendo funções para as quais já existem aprovados em um concurso público, realizado em 2017, e que, até agora, não foram convocados.

No ofício, o promotor Jorge Paulo Damante Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Várzea Grande, afirma que a administração pública “não pode continuar a valer-se de contratados temporários para desempenhar funções de cargos para os quais existem candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas, aguardando nomeação”.

Em 2017, o município realizou concurso público para preencher 2.678 vagas em diversas áreas, principalmente Saúde e Educação. A validade do concurso que venceria em 5 de abril, foi prorrogada por mais dois anos.

Pedidos da promotoria

No ofício, a Promotoria de Justiça quer saber da prefeitura qual é o estado atual do preenchimento das vagas disponibilizadas no concurso e o número exato de contratados temporários, assim como as funções que exercem, divididos por secretaria.

O MP ainda solicitou que seja informado sobre a existência de planejamento pela prefeitura para que os temporários sejam contratados via processo seletivo.

O prazo estabelecido para que a prefeitura dê uma resposta foi de 20 dias uteis, a partir de 24 de março.

Concursados esperam chamada

Entre os aprovados no concurso realizado em 2017, existe um grupo de 10 dos 42 selecionados para o cargo de gestor público na área da Saúde, que ainda não foram convocados.

Um dos aprovados – que pediu para não ser identificado – afirmou ao LIVRE que o grupo chegou a fazer denúncia da situação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE-MT). Nas denúncias, destacaram ainda a existência de pagamento de verba indenizatória às pessoas que estão em suas vagas.

Outra situação que estaria irregular é a de pelo menos 12 funcionários em cargo de comissão. Após denúncias na Ouvidoria do município eles teriam sido demitidos, mas depois recontratados para cargos de chefia.

Segundo fonte, esses mesmos recontratados permaneceriam em desvio de função, já que estariam atuando como gestores de saúde.

O que diz a Prefeitura de Várzea Grande?

Segundo informou a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de assessoria de imprensa, “não existe mais nomeados em cargos e que do total de concursados, mais de 92% já foram chamados e empossados”.

A assessoria diz ainda que já foram convocados, inclusive, aprovados que estavam no cadastro de reserva. “Dos aprovados no concurso restam menos de 10% e temos uma mínima parte, somente em cargos administrativos, ocupando cargos comissionados”.

A Prefeitura informou ainda que o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, deve autorizar o chamamento dos aprovados na área da Saúde que ainda não foram empossados.

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