O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu à Justiça para manter aberta a investigação contra o ex-governador Blairo Maggi por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O promotor Marcelo Lucindo de Araújo diz ter “provas” da participação de Maggi na fraude.
O pedido está em contraminuta protocolada na quarta-feira (7) para um agravo de instrumento, em que a defesa de Blairo Maggi pede trancamento e extinção do processo.
Investigação
O promotor apresentou as informações coletadas na investigação sobre os indícios de negociação da quantia final de R$ 12 milhões para a nomeação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e devolução de dinheiro de acordo anteriormente feito para beneficiar outro indicado.
O cargo em disputa era do então conselheiro Alencar Soares, que estava prestes a se aposentar. Conforme o MP, a intervenção de Maggi teria alterado até mesmo o planejamento da saída do conselheiro Alencar Soares, com atraso e depois aceleração de datas.
“Blairo Maggi concordou com a pretensão espúria de Éder Moraes e Sérgio Ricardo, participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro. Ordenou a Éder Moraes resolução de acerto imoral, através de repasses extraídos da ‘conta corrente’, ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados”, afirmou o promotor.
Recurso de agravo
A defesa de Blairo Maggi contesta decisão da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular que instalou a investigação contra ele. Segundo os advogados, uma ação civil sobre o mesmo assunto foi aberta e trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ainda conforme a defesa, o trancamento determinado pelo TRF-1 se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivamento de inquérito instaurado para apuração dos mesmos fatos.
“Inexistem novos elementos no bojo da ação penal mais recente aptos a justificarem a reabertura da investigação; e [existe] atipicidade penal no que tange ao agravante”, pontua.
A defesa protocolou o recurso em maio deste ano.
