A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, manteve o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, afastado do cargo por causa do processo sobre suposta compra de vaga no TCE.
A desembargadora indeferiu um recurso de defesa no qual Sérgio Ricardo argumentava que a decisão de Vara Especializada de Ação Civil Pública, de mantê-lo fora do cargo, contradizia uma decisão anterior da Terceira Câmara Cível de Direito Público.
A decisão do colegiado citada pelo conselheiro foi tomada em ação de instrumento de agravo e anulou “a resolução de indicação, ato de nomeação e termo de posse” a ele no Tribunal de Contas. Para a defesa, esses termos não tirariam o seu direito de ocupar o cargo.
Ações distintas
A magistrada Maria Erotides Kneip afirmou que a ação de instrumento julgada pela Terceira Câmara Cível não atribuiu a Sérgio Ricardo o crime de improbidade administrativa, diferentemente de outros processos em que essa denúncia aparece e que decidiram pelo afastamento dele.
“As ações possuem pedidos e causa de pedir distintas, ainda que, aparentemente, tenham ambas envolvimento com o fato do reclamante estar no exercício do cargo”, disse.
Sérgio Ricardo afirmou que respeita a decisão, mas que sua defesa irá analisar o indeferimento. O conselheiro está afastado do cargo desde 2017. Além do processo de suposta compra de vaga, que teria custado R$ 12 milhões, ele é investigado via delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), por suposto recebimento de propina.
