O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para apurar um possível ato de improbidade administrativa do secretário de Fazenda do Município, Antônio Roberto Possas de Carvalho. O secretário teria ignorado um projeto de controle do ISS (Imposto Sobre Serviço) para emissão de notas fiscais eletrônicas com o objetivo de favorecer a empresa On Line, investigada na Operação Retuntum por fraudes ao fisco municipal.
De acordo com o promotor Celio Roberto Fúrio, responsável pela investigação, a prefeitura estaria preparando um processo para a contratação da On line por R$ 10 milhões. Para isto, o contrato atual dos serviços de nota fiscal eletrônica com a empresa Nota Control teria sido prorrogado por mais seis meses.
O projeto que deveria ser implantado foi elaborado pela empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, que tem contrato com a Fazenda. A prefeitura já teria inclusive comprado computadores da marca Dell junto à Systech Sistemas e Tecnologia de Informação Ltda, além de licenças de bancos de dados e servidores da aplicação Oracle junto à CTIS Tecnologia S/A para a execução do projeto.
O MPE enviou uma requisição ao secretário questionando se o projeto da Ábaco estaria, de fato, concluído, se foi implantado e, caso não tenha sido, o porquê. O secretário terá que prestar esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato com a Nota Control, sobre a existência de estudo para contratação da On Line e também sobre o contrato atual de software para controle da nota fiscal eletrônica.
Na Operação Retentum, a Delegacia Fazendária (Defaz) investiga a On Line por supostamente emitir notas fiscais falsas, com uso de mesma numeração de notas verdadeiras, porém com código de autenticidade, descrição de serviços, valores e datas diferentes, emitidas para contribuintes diversos.
Em nota, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá (Secom) esclarece que Antonio Carvalho já encaminhou a documentação devida ao MPE e que ele garante que não existem irregularidades nos contratos. O secretário atribui a denúncia a “disputa de mercado entre empresas concorrentes”.
Veja a nota:
Em relação à portaria do Ministério Público Estadual instaurada para averiguar a procedência da notícia vinculada ao SIMP 000435.023/2017, o secretário Antonio Roberto Possas de Carvalho (Fazenda) tem a informar que já encaminhou toda a documentação do processo em tela ao promotor de Justiça Dr. Celio Furio.
O secretário garante que não existe qualquer irregularidade nos atos administrativos e atribui a denúncia a disputa de mercado entre empresas concorrentes. Possas de Carvalho se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para a formação de convicção e aguarda a deliberação do MP.
