Moradora de Cuiabá consegue zerar dívida de água de mais de R$ 5 mil

Para resolver o impasse entre a consumidora e a concessionária, Defensoria Pública do Estado se baseou na lei do superendividamento

(Agência Brasil)

A consumidora Celina Cecília da Costa, de 53 anos, moradora do bairro Pascoal Ramos na Capital, conseguiu zerar os débitos com a empresa Águas Cuiabá. A dívida acima de R$ 5 mil foi zerada com o auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso.
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Celina procurou a concessionária de água na 2ª edição do Mutirão do Consumidor, no último fim de semana (27 e 28 de novembro), no bairro Pedra 90, para negociar as dívidas.  Não houve acerto e, então, ela acionou o Procon Municipal.

Porém, como não houve acordo, a Defensoria Pública interveio para resolver a situação. A audiência com a consumidora e a concessionária de água foi realizada nesta segunda-feira (29).

“Em relação ao caso da senhora Celina, foi muito importante a Lei do Superendividamento. No terceiro mês consecutivo de débito, a empresa Águas Cuiabá deveria ter cessado as cobranças”, explicou o defensor público Carlos Eduardo Freitas, que atuou no caso. Mas a empresa continuou efetuando as cobranças, apesar de ela ter se mudado para São Paulo. Com isso, ela ficou superendividada, com uma dívida superior a R$ 5 mil”, complementou.

A Lei n.o 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho deste ano, oferecendo uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar parcelas de empréstimos, crediários e dívidas em geral, que fogem do controle, a ponto da pessoa não conseguir mais pagar as despesas básicas para sobreviver.

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