“Onde não há Defensoria Pública, não há proteção da pessoa”, essa é a avaliação que Rogério Borges de Freitas, primeiro subdefensor público-geral de Mato Grosso, faz quanto a falta de desses profissionais no Estado. “Não temos mais condições de ampliar o número de atendimentos em outras comarcas porque já trabalhamos em regime de cumulação”, ele complementa.
De acordo com um levantamento feito pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mato Grosso deveria ter, pelo menos, mais 69 servidores no quadro. Esse é o 8º menor déficit do país.
O apontamento feito no 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil leva em consideração o índice de um defensor público para cada 10 mil pessoas. O Ministério da Justiça aponta um número ainda maior de assistidos, 15 mil pessoas de baixa renda. Nesse caso, estamos com superávit de 16 servidores.
Números incompatíveis
Freitas comenta que ao tomar como base esses números, a pesquisa se baseia em uma política macro. Porém, a realidade processual mostra que isso é um número absurdo para um defensor público atender. Afinal, os servidores participam também de audiências, realizam peticionamentos, atendimento ao público entre outras atividades.
O subdefensor destrincha que o cidadão médio tem uma renda de R$ 1.400. Entretanto, 35% dos municípios mato-grossenses têm pessoas vivendo com uma renda menor que um salário mínimo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Em outras palavras, 1.234.177 pessoas vivem com uma renda menor que R$ 550 mensais e isso não cobre as necessidades delas. E esse é o nosso público alvo”, destaca.
Pouco efetivo
A Defensoria Pública do Estado (DPE) é a instituição mais nova do sistema de Justiça, quando comparada aos demais órgãos, como as procuradorias, tribunais de conta, entre outros, explica Freitas.
“Aqui no Estado, nascemos em 1.999 e hoje somos ainda a menor instituição. Temos 202 membros. Temos ainda um espaço muito grande para o crescimento e deveria ter um investimento maior nas instituições que protegem as pessoas. Porém, isso, muitas vezes, não faz parte das políticas governamentais”, ele avalia.
De acordo com o Mapa, em Mato Grosso, 18 comarcas têm servidor com acumulação ou itinerância, quer dizer, vai durante um período de tempo. Outras 35, não contam com defensores públicos. Nesse caso, o déficit seria então de 144 servidores.
Efeitos do déficit
As consequências dessa falta de defensores são inúmeras para quem depende desse serviço, pontua Freitas. “As pessoas não exercerão seus direitos a alimentos, não conseguirão se divorciar, não regulamentarão a guarda, não conseguirão defender a sua posse, a sua propriedade. A Defensoria é um instrumento para efetivação dos direitos da personalidade, defendemos pessoas”.
Apesar do efetivo comprometido, o subdefensor destaca que a instituição tem empregado todos os esforços para expandir os atendimentos e assistir à população em suas necessidades da melhor forma possível.
