A ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os interessados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem na ação que tenta suspender o afastamento do conselheiro Sergio Ricardo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na sequência, o processo deve retornar a ela para decidir se mantém ou anula o afastamento. A decisão é da segunda-feira (31).
A ação foi protocolada pelo TCE na semana passada, contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, responsável por afastar Sergio Ricardo do cargo. A decisão de afastá-lo foi do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, no dia 9 de janeiro, em um processo relacionado à Operação Ararath, da Polícia Federal. Os outros réus da mesma ação foram incluídos no processo como interessados.
O TCE alega que Sergio Ricardo não poderia ter sido afastado por uma decisão de primeira instância, pois o foro dos conselheiros é no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do TCE, Antonio Joaquim, afirmou que o recurso do órgão tratou apenas do foro do colega e não entrou no mérito das acusações contra Sergio Ricardo. Em matéria distribuída à imprensa, o TCE informou que entrou com o recurso a pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Cadeira de R$ 12 milhões
Sérgio Ricardo é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de comprar a cadeira de conselheiro pelo valor de R$ 12 milhões, em 2012. Ele nega as acusações. O ex-conselheiro acusado de vender a cadeira é Alencar Soares, que naquele ano deixou o tribunal alegando que queria se candidatar a prefeito de Barra do Garças. Depois, ele acabou desistindo da disputa eleitoral.
Segundo o MPE, o ex-conselheiro admitiu o recebimento de R$ 4 milhões. O esquema foi confessado também pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Tentativa de intervir
O conselheiro substituto que assumiu a relatoria de Sergio Ricardo, o servidor João Batista de Camargo Junior, denunciou ao MPE que o titular estaria tentando intervir no TCE, mesmo afastado por decisão judicial. Por isso, a juíza Célia Regina Vidotti proibiu o conselheiro de ir ao TCE, em decisão do dia 13 de junho.
Uma semana depois, o conselheiro entrou com representação interna contra seu substituto, afirmando que João Batista cometeu “gravíssima infração ética funcional”. Sergio Ricardo pediu que ele seja destituído da função de substituí-lo e também do cargo de conselheiro substituto, para que seja proibido de circular pelo TCE.
