Vice-líder do governo na Câmara Federal, o deputado José Medeiros (PL-MT) quer a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis infrações e irregularidades penais e administrativas pela falha nas inserções de propaganda eleitoral gratuita do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, no horário eleitoral gratuito no rádio.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (26) na Câmara Federal. Segundo o parlamentar, a CPI é necessária por causa da denúncia feita pela campanha de Bolsonaro de 154 mil inserções a menos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), seu adversário na campanha presidencial.
“Imprescindível que o Parlamento investigue tal fato específico e delimitado posto que interfere diretamente no sistema político vigente, tendo ocorrido em âmbito federal, dentro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, diz o deputado no requerimento.
Ele afirma que a gravidade da falha seria maior após a exoneração do servidor comissionado do TSE “sem explicações”. “Tendo em vista que expôs as faltas de inserções devidas ao seu chefe imediato, sendo expulso do local de trabalho e proibido de retornar, conforme boletim de ocorrência lavrado na Polícia Federal”, complementa.
O problema teria ocorrido especialmente no Nordeste, onde as rádios não estariam exibindo a propaganda eleitoral encaminhada pela campanha de Bolsonaro ao TSE. Segundo ele, o tribunal é o responsável pela distribuição das peças aos veículos de comunicação. Medeiros atribui a situação um suposto ativismo do TSE em relação aos candidatos à Presidência.
“Uma desesperada, vil e dissimulada tentativa de influir nas eleições e desequilibrar gravemente a imprescindível paridade de oportunidade eleitoral entre os candidatos”, disse.