Vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, se tornou réu no processo com indícios de fraude de R$ 1,6 milhão em contrato assinado com a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas com a Secretaria de Serviços Urbanos.
Stopa é investigado junto com outros três servidores. O contrato fora assinado para prestação de serviços de coleta de lixo.
A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso foi acatada nesta quarta-feira (26) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra. O processo se baseia na análise das contas públicas de 2016 de Cuiabá.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta graves irregularidades nos atos de gestão no setor limpeza pública, no contrato com a Ecopav. Por exemplo, cláusulas sobre os serviços a serem prestados e a fiscalização deles não constaram no documento.
Também teria sido feito pagamento pela mão de obra de coletores e motoristas em valor maior do que a quantidade de trabalhadores comprovada pela empresa.
O promotor de Justiça Sérgio da Silva Costa, autor da denúncia, pediu que a Justiça condene José Roberto Stopa e outros servidores – José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva e José Marcos Barbosa – a pagar R$ 1,6 milhão de fraude identificado na investigação e à perda das funções públicas.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que o vice-prefeito José Stopa ainda não foi comunicado sobre a aceitação do processo pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mas que prestará esclarecimento à Justiça sobre o caso.
“De imediato, o gestor assegura que o processo de contratação da empresa para prestação do serviço de coleta de lixo foi desenvolvido com total lisura, transparência, e respeitando a legislação que rege tal procedimento”, diz trecho da nota.
Diz ainda que em junho deste ano o TCE determinou o arquivamento de um processo que investigava as mesmas irregularidades encontradas em 2016. O julgamento teria ocorrido por unanimidade.
“Dessa forma, o gestor afirma a sua total confiança de que o fato também será esclarecido no MPE e de que novamente será absolvido”, complementa.
