Ednilson Aguiar/O Livre
O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), criticou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) pela elaboração de um relatório sobre a obra do complexo turístico Orla do Porto. Mendes minimizou os problemas na estrutura e apontou omissão do órgão com relação à fiscalização da área e de outras obras na capital.
“Eu não conheço o relatório do Crea, mas eu pergunto onde estava o Crea durante tantos anos que aquela área esteve abandonada, que ali era frequentado por drogaditos, que tinha esgoto sendo jogado a céu aberto, e tantas e tantas irregularidades”, disse. “Onde estava o Crea quando obras do VLT que estavam sendo feitas, e tantas outras confusões?”, indagou o ex-prefeito.
Ele questionou até mesmo a autoridade do órgão para a fiscalização de obras em Cuiabá. “O Crea é uma instituição que tem a sua credibilidade, mas ele não é nenhuma autoridade para ficar falando e ter a verdade absoluta”, criticou.
A obra do complexo turístico foi uma das últimas entregues por Mauro Mendes antes de deixar a prefeitura de Cuiabá em 2016. Inaugurada em dezembro com show da cantora Anitta, o espaço apresentou problemas visíveis desde que passou a receber turistas e a população local.
“Eu acho que, se existem problemas, eles podem e devem ser consertados. Eu fiz obra durante toda a minha vida. Estou acostumado a ver obras terem problemas e esses problemas serem resolvidos. Agora cabe à administração tomar as providências se realmente elas forem pertinentes”, afirmou, lembrando de sua formação em engenharia.
O relatório, assinado por dois engenheiros e um técnico em análise de obras do Crea-MT, aponta que a execução do muro de contenção da obra foi falha, gerando problemas de afundamento do solo no local e podendo ainda desestabilizar a estrutura em caso de cheias do Rio Cuiabá. Foram apontados improvisos em instalações elétricas, banheiros com infiltrações e esgoto entupido, falta de acessibilidade em toda a obra, além de falhas críticas na construção do Teatro de Arena, estrutura que faz parte da obra.
Crea responde
Em resposta à reportagem do LIVRE, a presidente do Crea-MT, engenheira Kateri Feslsky dos Anjos, afirmou que a função do órgão é de fiscalizar os profissionais, e não as obras, mas que a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), setor responsável pelo relatório, agiu na proteção dos interesses da sociedade assim que ficou ciente das denúncias de irregularidades por meio da imprensa, como é de praxe da comissão. Ela ainda cobrou a solução dos problemas detectados na Orla do Porto pela prefeitura de Cuiabá.
Leia a íntegra da nota:
O CREA-MT é uma autarquia que tem como função registrar e fiscalizar o exercício e a atividade profissional nas diversas modalidades da engenharia. Suas fiscalizações se atêm a observância, numa obra ou qualquer outro empreendimento, da existência de um responsável técnico registrado no Conselho; se este está em dia com seus pagamentos; se está habilitado para executar o serviço a que se propôs e, se registrou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para executar tal serviço. A ART é o documento obrigatório que cada um destes profissionais deve registrar e, nele constam, entre outros pontos, o trabalho que será realizado e as atribuições que aquele profissional pode executar, podendo inclusive, servir como um contrato de trabalho, garantindo a segurança do profissional e do próprio contratante. Portanto, o CREA não fiscaliza obras, mas os profissionais que se responsabilizam por serviços na área de engenharia e afins.
Desta forma, o poder fiscalizatório do CREA-MT não contempla a possibilidade de embargar uma obra ou empreendimento. Tal ato é de competência do Corpo de Bombeiros Militar, dos Municípios e do Poder Judiciário. Contudo, estas instituições podem se unir ao CREA para avaliar determinadas situações. Assim, existe dentro do Conselho a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), formada por um corpo técnico que analisa obras e empreendimentos quando recebe denúncias ou solicitações de análise técnica que afetam o campo das engenharias. Portanto, a FPI, salvaguardando os interesses da sociedade, assim que viu a denúncia, avaliou aspectos técnicos daquele espaço e emitiu um relatório, assim como fez em outras situações. Da mesma forma, este relatório foi encaminhados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano no dia 21 de março (Ofício 54/2017), a qual compete hoje, a responsabilidade sobre a Orla. Este é procedimento padrão da FPI e, o CREA-MT jamais divulga estes relatórios, pois cabe ao órgão recebedor do laudo técnico, tomar providências se achar pertinente.
Assim, o CREA-MT não tem interesse em polemizar sobre o assunto, não divulgou nada sobre este relatório, pois, como já mencionado anteriormente, deve mostrar inadequações e encaminhá-las a quem compete resolvê-las, até mesmo por não ter poder de embargo sobre obra nenhuma, como já explicado. Reiteramos que as informações sobre o relatório não sairam do CREA-MT. Além disto, a autarquia reconhece na pessoa do sr Mauro Mendes, que já foi inclusive Conselheiro de nossa instituição, a dignidade e seriedade, assim como este reconhece a nossa credibilidade e, sabe que o ex-prefeito tem plena consciência de que somos fiscalizadores de profissionais, sempre no sentido de garantir a qualidade, o respeito pela Engenharia e seus profissionais e, o bem da sociedade.
O CREA-MT agora aguarda que os problemas detectados na Orla do Porto sejam sanados o quanto antes pela atual gestão, pois o que realmente nos interessa, é o bem comum e a segurança da população que desfruta daquele espaço.
Kateri Feslsky dos Anjos
Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso
