O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no Poder Executivo, para reequilibrar as finanças do Estado.
A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.
De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.
A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.
No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.
Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.
“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.
Mauro Mendes relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.
“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.
Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado.
“Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma o decreto.
(Com assessoria)
