O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, condenou o bloqueio de pescadores na MT-040, que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger, hoje (27). O protesto teve adesão de pelo menos 300 pessoas que são contra o projeto de lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero.
A lei entra em 2ª votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28) e prevê a proibição da pesca em rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos.
Faixas contra o projeto, barricada de pneus e confusão após tentativa de um motorista em furar o bloqueio marcaram a manifestação desta manhã. A previsão é de que o cenário “caótico” se repita no dia da votação, na sede da ALMT.
“O direito de ir e vir é de todo cidadão brasileiro e mato-grossense. É uma atitude irresponsável de poucas pessoas que quiseram chamar a atenção da mídia, da população e com certeza não tem nenhum tipo de apoio do Governo do Estado nesse sentido”, disse Carvalho.
Na avaliação dele, o ato pode ter tido “inflamação” de políticos para que acontecesse.
“Essa manifestação não foi feita simplesmente de livre e espontânea vontade. Realmente teve uma grande articulação por trás de tudo isso”, pontua.
Mauro Carvalho ressalta ainda que o Governo está tranquilo quanto a pauta e que calcula o mesmo resultado da 1ª votação, realizada em 2 de junho – 14 favoráveis e cinco contrários.
Conforme o Livre noticiou, o texto que vai para a votação sofreu alterações. Pescadores profissionais devem receber auxílio financeiro de 1 salário mínimo do governo de Mato Grosso nos três primeiros anos da proibição de transporte de pescado.
O texto enviado pelo governo previa o pagamento de 1 salário mínimo no primeiro, 50% do salário no segundo ano e 25%, no terceiro. Se não houver novas mudanças, o texto deve passar a seguir a atualização do salário nos próximos 3 anos.
