Pescadores profissionais devem receber auxílio financeiro de 1 salário mínimo do governo de Mato Grosso nos três primeiros anos da proibição de transporte de pescado.
A previsão está no texto substitutivo que deverá ser votado amanhã (28) pelos deputados estaduais, em segundo turno. O novo projeto modifica a assistência decrescente no segundo e no terceiro anos da regra.
“Nós alteramos para benefício linear em 2024, 2025 e 2026. O texto substitutivo já está fechado, já recebeu parecer da Comissão de Meio Ambiente, está sendo encerrado na Comissão de Constituição e Justiça, e hoje (27) devemos entregá-lo ao presidente [Eduardo Botelho (União Brasil)] para votação amanhã”, disse o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
O texto enviado pelo governo previa o pagamento de 1 salário mínimo no primeiro, 50% do salário no segundo ano e 25%, no terceiro. Se não houver novas mudanças, o texto deve passar a seguir a atualização do salário nos próximos 3 anos.
Segundo Dal Bosco, o texto substitutivo também retirou algumas restrições para o pagamento do auxílio financeiro aos pescadores. Eles não precisarão ter comprovante de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e poderão acumular mais de um benefício, como o Bolsa Família e o Ser Família, junto com o auxílio de profissional.
“Acho que é o máximo de auxílio que podemos dar para essas famílias”, disse o líder do governo.
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos. Dilmar Dal Bosco diz que vê condição para uma nova aprovação amanhã.
