A senadora Margareth Buzetti (PSD) utilizou as redes sociais hoje (7) para defender seu Projeto de Lei (PL) 6.212/2023, que propõe a disponibilização de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. Durante sua participação na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, a parlamentar reiterou sua posição, esperando que o PL seja aprovado na Câmara assim como foi no senado..
A senadora dirigiu questionamentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre como lidar com indivíduos que, segundo ela, são considerados anormais. Sua crítica é baseada nos casos em que estupradores, maníacos sexuais e pedófilos recebem tratamento especial quando considerados “doentes”.
“O que fazer por esse homem na rua? Porque o advogado dele já entrou com a questão de que ele é imputável, que ele não é uma pessoa normal. E aí, faz o quê? Faz o quê com essa pessoa? Deixa ela na rua? O que que CNJ prever para esses casos?”, questiona.
“Se a minha lei passar na Câmara, passou no Senado por uma unidade, pelo menos quando condenado em primeira instância, nós vamos poder acessar os processos dele e ver que ele é um pedófilo ou é um estuprador. Porque até hoje correu sempre em segredo de justiça. E aonde o pedófilo? vai procurar emprego em uma creche, em um colégio, em um condomínio, onde tem crianças”, emendou.
O PL de Margareth Buzetti foi aprovado em abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e concluiu sua votação no Senado. Agora, segue para a Câmara Federal, onde passará por votação. Se aprovado, o projeto será enviado para sanção ou veto do presidente Lula.
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