A vereadora Edna Sampaio (PT) deverá ser julgada pela segunda vez, em menos de um ano, na Câmara dos Vereadores de Cuiabá no fim deste mês. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) abre esta semana o prazo de 5 dias para ela se defender das acusações de apropriação indevida de verba indenizatória (VI).
O presidente da CPI, sargento Vidal (MDB), diz que o prazo deverá ser aberto até sexta-feira (10), e, caso não haja imprevistos, o relatório da apuração poderá ser votado em plenário nas próximas semanas.
O problema é que a vereadora Edna repetiu o que fez na primeira investigação, encerrada no segundo semestre do ano passado. Ela não arrolou testemunhas para serem ouvidas ao seu favor nem participou das audiências da CPI.
O sargento Vidal diz que o tempo para a defesa será a última oportunidade para a vereadora mostrar a sua versão da história sobre o suposto desvio de finalidades de ao menos R$ 20 mil das mensalidades de VI.
Na apuração da CPI anterior, Edna Sampaio também não usou as 5 sessões parlamentares que tinha direito para se defender. Se a dispensa for uma estratégia da defesa, ela também poderá não utilizar as sessões de agora.
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A cassação do mandato da petista foi anulada pela Justiça sob a alegação de que o rito da comissão não seguiu o regimento interno da Câmara. Além do prazo para a defesa, os advogados da vereadora afirmaram que o prazo de investigação havia sido estourado.
“Eu não vejo como estratégia da vereadora, até porque agora nós temos 30 dias ainda para o fim da CPI e ela poderá pedir para se defender. Além disso, se houver algum imprevisto, eu posso pedir mais 30 dias de prazo. Mas nada me impede de apresentar o relatório antes dos 30 dias que nos restam, se a vereadora não se defender. Temos condições para fazer um relatório”, disse sargento Vidal.
Edna Sampaio é investigada por suposto desvio de finalidade da verba indenizatória. O dinheiro é pago a cada mês para os chefes de gabinete parlamentar, para cobrir as defesas de sua função.
A ex-funcionária da vereadora, Laura Natasha, disse que o dinheiro não ficou na sua mão durante o tempo que trabalhou como chefe de gabinete, entre 2022 e 2023. Segundo Laura, Edna Sampaio ou seu marido, William Sampaio, cobravam o repasse de R$ 5 mil, valor da verba, para uma conta em nome da vereadora.
Cópias de comprovantes de transferência bancária mostram que Edna Sampaio recebeu o dinheiro por pelo menos 4 meses no fim de 2022. Os documentos são os R$ 20 mil. O regimento da Câmara diz que a VI é intransferível.
