A Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Cuiabá negou à vereadora Edna Sampaio (PT) novos prazos para a oitiva de testemunhas. A relator do processo, vereador Kássio Coelho (Patriota), disse que ela e a defesa tentam “embaraçar” a apuração parlamentar.
“[A Câmara] efetuou tempestivamente não só a notificação pessoal da própria acusada, como também do advogado [Julier Sebastião] constituído nos autos. Entretanto, os mesmos se recusaram a assinar as mesmas notificações”, diz trecho da decisão.
Os membros da Comissão de Ética se reuniram ontem (29) para analisar o pedido da vereadora Edna. Ela queria que três testemunhas listadas pela defesa tivessem nova data para ser ouvidas, no caso de suposto desvio de finalidade da verba indenizatória (VI).
A Comissão de Ética marcara para a quinta-feira passada a audiência, mas apenas uma das quatro testemunhas apareceram. Conforme a Comissão, as outras três não tinham informações completas na ficha protocolada pela defesa; faltavam endereço e telefone, por isso elas não foram notificadas.
A decisão aprovada pela Comissão diz ainda que o Código Ética da Câmara e o Código Civil são claros em designar o advogado de defesa dos investigados o responsável pela notificação e intimação das testemunhas.
Edna Sampaio é investigada por cobrar a transferência de verba indenizatória paga pela Câmara dos Vereadores aos chefes de gabinete, para o custeio das atividades do gabinete. Durante as oitivas, a vereadora confirmou ter recebido R$ 20 mil em VI entre setembro e dezembro de 2022.
