Os 32 aprovados no concurso para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), realizado em 2023, foram nomeados nessa ontem (6) pelo governador do Estado, Mauro Mendes.
As nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial e também incluiu a Portaria Conjunta nº 19, que divulga o cronograma oficial com as datas para a entrega de documentos e a posse dos novos fiscais de tributos.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que os novos fiscais de tributos vão reforçar a equipe de fiscalização da Sefaz e contribuem para a arrecadação estadual, assegurando a execução de políticas públicas que beneficiam toda a população.
“As atividades desempenhadas pelo fiscal de tributos são essenciais para o bom funcionamento do Estado. Estamos empenhados em garantir a arrecadação dos recursos públicos combatendo a sonegação com inteligência e tecnologia”, disse.
Conforme a portaria publicada, a posse dos nomeados deve ocorrer no início de junho deste ano. Antes de assumirem suas funções, os novos servidores fazendários passarão por um curso de capacitação com formação teórica e prática. Em seguida, os concursados serão lotados conforme as regras previstas no edital do concurso.
Para serem empossados, os nomeados deverão apresentar os documentos pessoais e todos os demais relacionados na Instrução Normativa nº 013/2023 da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). A entrega deve ser realizada na Gerência de Recrutamento e Seleção da Coordenadoria de Provimento da Seplag, entre os dias 7 e 29 de maio. Caso o candidato não apresente a documentação no prazo, será eliminado do concurso.
O fiscal de tributo compõe o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e desempenha funções importantes na administração pública. Entre as atribuições estão a gestão das informações econômico-tributárias, a realização de procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias, o controle, acompanhamento e parecer em processos tributários, e a homologação e constituição, mediante lançamento, do crédito tributário sobre tributos de competência do Estado.
Sobre o concurso
O resultado do concurso para cargos efetivos na área fiscal foi publicado em novembro, quando foi divulgada a relação completa dos 32 aprovados.
Aproximadamente 13 mil candidatos participaram do certame, que incluiu provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Para concorrer às vagas, era necessário atender aos requisitos definidos no Edital nº 001/2023, como possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e ter diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
(Com Assessoria)
