Com o maior Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do país em 2022, com R$ 224,81 bilhões, de acordo com estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mato Grosso será um dos maiores prejudicados com a Reforma Tributária, com base no texto que está sendo debatido no Congresso.
Em alerta com o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) e o Fórum Agro MT reuniram lideranças do setor produtivo e parlamentares para receber o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, que apresentou os impactos da reforma tributária para Mato Grosso.
Dentre os principais pontos do texto, o secretário destacou a mudança da tributação do local da produção para o local do consumo, criação dos tributos sobre o valor adicionado, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e Municípios, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a União, e extinção de 5 tributos atuais; IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
De acordo com estimativa do Governo, Mato Grosso poderá perder até R$ 100 bilhões ao longo de 40 anos com a proposta da Reforma Tributária.
“Os estados produtores, principalmente Mato Grosso, vão deixar de arrecadar ICMS na venda de seus produtos, o que causará um grande impacto na sua arrecadação, algo em torno de R$ 8 bilhões ao ano, com essa atual proposta da reforma tributária. Buscamos uma solução para isso, com uma transição longa para distribuição desses recursos, e para garantir os incentivos fiscais até 2032, além de trazer segurança jurídica para todo o setor produtivo, e garantir a arrecadação do estado durante o período de transição”, pontuou Fábio Pimenta.
De acordo com a estimativa do Governo, Mato Grosso poderá perder cerca de 30% de sua receita de ICMS, além de outras contribuições não-tributárias, com uma perda anual, ao final da transição, de quase R$ 8 bilhões ao ano.
O secretário reforça que é preciso fazer alterações na atual proposta para que Mato Grosso continue no caminho do desenvolvimento, principalmente para fomentar o setor produtivo, o comércio, as indústrias e solucionar os problemas logísticos que o estado enfrenta para escoar sua produção.
Já para o deputado estadual e coordenador da FPA-MT, Dilmar Dal Bosco, a reforma promete simplificação e redução de tributos, mas o que não explicita é que a arrecadação irá para os estados consumidores, com grandes populações, o que trará prejuízos imensos aos estados que produzem, como é o caso de Mato Grosso.
“Mato Grosso é um estado novo, tem muito ainda a se desenvolver e crescer, e com essa diminuição na arrecadação ficará muito mais difícil de isso acontecer. A forma que está, com transição a curto prazo, será prejudicial para os estados que produzem, e a atual legislatura, bem como a FPA, vai apoiar e reforçar o pedido de alteração no texto que está em discussão para evitar que o estado seja prejudicado”, afirmou.
Em outras palavras, Mato Grosso terá menos recursos para investimentos, para a saúde, para a educação e para toda a manutenção do Estado.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa apontou que a mudança é prejudicial não somente para o setor produtivo, como para toda a população do estado.
“É realmente preocupante para o estado essa proposta, principalmente pela força do setor produtivo em gerar riquezas e produtos, mas que em sua grande maioria são vendidos para outros centros. Além do corte dos incentivos para os setores produtivos, que também é responsável pelo crescimento e desenvolvimento do estado até aqui, sem dúvida o social também será afetado”, explicou.
Segundo dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), o agronegócio é responsável por 21,36% do PIB do Estado. Ainda, 35 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro estão na região.
O deputado estadual e membro da FPA Diego Guimarães destacou a importância do debate para evitar que Mato Grosso seja penalizado com a reforma.
“Nosso estado já provou sua relevância e contribuiu para que a balança comercial do país registrasse saldo positivo, principalmente pela nossa produção agrícola. Precisamos agora fomentar esse debate, principalmente com nossos representantes no Senado, para que a reforma seja alterada e termine em uma proposta boa para todos”.
(Com Assessoria)
