A equipe econômica do governo de Mato Grosso tem dito que a proposta de reforma tributária estudada para ser implantada no país colocará o estado na lista de perdedores fiscais.
Eles apoiam a mudança na cobrança de impostos que torne o sistema simples, mas querem uma garantia de que Mato Grosso manterá a sua capacidade de ter dinheiro em caixa para investir em ações próprias.
As posições podem soar divergentes na primeira vez em que se ouve, mas tem um sentido no complexo sistema de arrecadação de tributos do Brasil.
O que é a reforma tributária?
O debate sobre reforma tributária se arrasta há década no país, e só agora a proposta chegou tão longe ao ponto de uma previsão de que as mudanças sejam aprovadas ainda neste ano.
A intenção da reforma é deixar o modelo tributário mais simples, com menos impostos. A cobrança de impostos ocorre hoje em 5 áreas: renda, trabalho, patrimônio e consumo.
A produção, os serviços e consumo têm impostos nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. A situação gera o que os economistas chamam de cobrança em cascata, um mesmo produto ou serviço é taxado ao mesmo tempo pelo governo federal e pelo governo estadual.
“O Brasil é o único país no mundo que tem esse modelo de tributação. O resultado é a distorção dos preços no consumo por exemplo. Aquilo que deveria ter um preço, é mais caro por causa da cobrança em cascata”, explica o mestre em economia Fernando Henrique Dias.
A reforma reduziria a quantidade de impostos a 1 ou 2 taxas. Com menos cobrança, a tendência é que os preços caem e o custo de vida no país passe a ser menos caro.
Como a reforma afeta a arrecadação?
Além da redução na quantidade impostos, a reforma também propõe que a alíquota única seja cobrada pelo governo federal. Com isso, estados e municípios perderiam parte da capacidade de dinheiro em caixa.
O imposto também deixaria de ser cobrado no local em que ocorre a produção ou o serviço é ofertado, passaria a aparecer no preço do local em que ocorre o consumo, basicamente, no local da compra.
Para Mato Grosso, haveria efeito duplo: o ICMS, imposto tipicamente do estado, seria eliminado, e a maior quantia do que fosse cobrado no novo imposto iria para os estados onde acontece o consumo.
Hoje, o ponto forte da arrecadação de Mato Grosso está na produção agropecuária. As commodities são produzidas aqui, mas vão, na maioria, para outros estados e países.
Além dos motivos de mercado, outra característica é a própria densidade da população que temos hoje. Bem menor do que nos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A reclamação dos estados produtores
A apoio da arrecadação no agronegócio e a população menor não são características exclusivas de Mato Grosso. Goiás é outro estado que poderá sentir os mesmos efeitos com o modelo de reforma em debate.
A reclamação desses estados está justamente na redução de receita que terão com as mudanças nas regras da reforma. O governador Mauro Mendes colocou a questão em grupos de “superperdedores” e “superganhadores”.
Por ter consumo mais baixo do que os estados maiores, a arrecadação tende a ser menor. Recentemente, o governador disse que Brasília, teria crescimento de 300% nos próximos anos, com base em projeção no pós-reforma, enquanto Mato Grosso em torno de 100%.
Os gestores afirmam ainda que, por causa de menos dinheiro em circulação nos estados majoritariamente agropecuários, outros setores da economia seriam afetados.
O modelo de reforma também impediria a concessão incentivos fiscais para setores da economia. Eles afirmam que o imposto menor nos estados afastados do grande centro é o atrativo para a indústria.
A previsão da economia
O mestre Fernando Henrique Dias diz que a proposta de reforma realmente não traz nenhum item claro de que como será feita a compensação para os estados que sentirão mais o novo modo de cobrança de imposto.
Não há garantia de que como o governo federal vai ajudá-los a manter a sua capacidade financeira e, consequentemente, de investimento. Contudo, os economistas ainda não conseguem prever qual será o impacto.
“Realmente, se o imposto for único e cobrado no consumo, então os estados longe do centro econômico e com população menor vão ter menos receita. Mas, não temos uma forma de falar em quanto a arrecadação vai cair. A reforma não vai ser estanque, vai ser mexida com o passar dos anos. Os efeitos mais seguros de lá serão sentidos daqui uma, duas décadas”, comenta.
Segundo ele, o viés que pode ser visto agora é impacto político da reforma. Com receita menor, os estados passariam a ficar dependentes da compensação da União para fazer política.
A interpretação do governador do Goiás, Ronaldo Caiado, diz que os estados do centro-oeste passariam a ser “ordenadores de despesa”. A experiência á equipe econômica do governo de Mato Grosso, por associação, é a corrida que havia no fim de ano para receber a compensação da Lei Kandir.
O crescimento da produção agropecuária tem sustentado a independência financeira de Mato Grosso. O governo diz que tem investido cerca de R$ 5 bilhões ao ano, sem precisar recorrer a empréstimo ou ajuda do governo federal.
A estimativa deles é que a arrecadação de Mato Grosso recue em torno de R$ 7 bilhões ao ano, se o que está sendo proposta para a reforma for aprovado.
