O governador Mauro Mendes disse ver exagero do STF (Supremo Tribunal Federal) nas condenações de manifestantes envolvidos no ato em Brasília, em janeiro de 2023.
As sentenças têm variado de 3 a 18 anos de pena, com multa de parte de R$ 30 milhões dos danos causados. Mauro Mendes diz que essas punições não são aplicadas nem a políticos envolvidos em crimes mais graves.
“Têm muitos políticos que fazem coisas muito mais graves e ficam impunes. Acho que deve haver uma punição, porque as pessoas passaram dos limites lá em Brasília, invadindo prédios públicos e destruindo bens públicos, apesar de terem o direito de se manifestar. Mas há um exagero nas condenações”, disse.
O STF já condenou cerca de 90 pessoas de todo o país pelos atos de vandalismo. As sentenças começaram a ser proferidas em setembro do ano passado. Ao menos 7 pessoas de Mato Grosso foram condenadas.
Professora, publicitária e eletricista estão na lista. A sentença mais recente foi julgada no dia 25 de abril. Os ministros condenaram André Luiz Vilela e Jairo de Oliveira a 12 anos de reclusão e pagamento de parte dos R$ 30 milhões de danos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) disse que eles cometeram os crimes de “abolição violenta do Estado de direito democrático”, “golpe de Estado”, “associação criminosa” e “deterioração do patrimônio público tombado”.
Todos os condenados até o momento receberam a atribuição de um ou mais desses crimes. Eles invadiram e depredaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF em protesto à vitória de Lula como presidente em 2022.
