Mais tributos: projeto de lei estabelece cobrança da coleta de lixo

Proposta da prefeitura de Cuiabá é incluir a taxa na tarifa de água e esgoto

Foto: Divulgação

Um Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura de Cuiabá à Câmara dos Vereadores tem gerado polêmica. Trata-se do texto que institui a taxa de lixo na cidade, que seria inclusa na tarifa de água e esgoto.

Conforme a justificativa do poder executivo, a cobrança é obrigatória por conta do Marco Legal do Saneamento Básico que foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em julho de 2020.

A medida teria o objetivo de permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

Contudo, a explicação está distante de controversas. Nesta terça-feira (14), o vereador Diego Guimarães (Republicanos) criticou o projeto. Segundo ele, esta é a segunda tentativa da prefeitura de instituir a taxa, a primeira aconteceu no ano passado.

“O cuiabano já paga pela coleta de lixo que é uma das coletas mais caras do Brasil. Onde está indo parar o dinheiro do IPTU? A cidade está cheia de buracos, a saúde e a educação um caos e o prefeito ainda quer que a população pague um ‘plus’ para ele [prefeito Emanuel Pinheiro]”, disse o vereador.

Ainda de acordo com o vereador, os prefeitos não são obrigados a fazer essa cobrança. “Se o município quiser custear, ele pode. Cuiabá tem crescido anualmente sua arrecadação, em 2021 tivemos arrecadação de R$ 2,3 bilhões e em 2022 estamos chegando a R$ 4,2 bilhões, então o que não falta é dinheiro. O que a prefeitura precisa é regulamentar a coleta, só cobra se quiser. O cidadão cuiabano não aguenta mais impostos”, ressalta o vereador.

(Com informações da Assessoria)

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