A sessão para a votação do pedido de cassação do vereador Tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) foi suspensa pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), horas antes de sua realização, nesta quarta-feira (28).
O cancelamento ocorreu a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que argumentou a necessidade de os demais vereadores – incluindo o próprio Paccola – tomarem conhecimento do relatório antes do julgamento do caso.
“No entanto, ainda que não tenha interposto recurso em momento devido, tem o
representado a prerrogativa de exercer em tempo razoável a preparação de sua defesa oral, sendo notificado antecipadamente do conteúdo integral do processo e da data da sessão de julgamento, assim como os demais pares, para que, no caso destes últimos, possam exercer o voto com conhecimento prévio do processo em relação à data designada para a sessão de julgamento”, pontuou o relator, Chico 2000 (PL), presidente da CCJR.
A Comissão recomendou à Mesa Diretora, que antes da realização da próxima sessão extraordinária, notifique oficialmente o vereador Paccola sobre as conclusões da Comissão de Ética. Os demais parlamentares também devem ser informados sobre a publicização do processo no portal oficial da Câmara.
“Após decorridos 2 (dois) dias desta providência possa marcar a sessão de julgamento, a fim de contemplar o princípio da ampla defesa, para que o acusado possa preparar sua defesa oral, caso queira”, complementou.
O que diz Paccola?
Em suas redes sociais, na manhã desta quarta-feira, Paccola comentou sobre a sessão e afirmou que ainda não tinha sido oficialmente informado sobre os apontamentos feitos pela Comissão de Ética.
Abstenção
Na sessão dessa terça-feira (27), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) adiantou que vai se abster da votação. Ele se declarou suspeito para participar da decisão uma vez que é suplente do partido e, portanto, será beneficiado com a eventual saída de Paccola da Câmara de Cuiabá.
O pedido de cassação
O pedido de cassação foi apresentado pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá. Apesar da divulgação do resultado na semana passada, o documento foi entregue oficialmente ao presidente Juca do Guaraná, nessa terça-feira (27).
Marcos Paccola é acusado de quebra de decoro por ter matado a tiros o agente do sistema socioeducativo, Alexandre Myiagawa, durante uma confusão no centro da Capital.
