Por 13 votos a 10, foi rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que indicou o arquivamento do processo de cassação do vereador Abílio Júnior (PSC). O vereador é acusado de ter cometido abuso de prerrogativas e por quebra de decoro.
A votação encerrou a primeira parte da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (5), que decidirá o futuro do mandato de Abílio.
A sessão começou por volta das 8h30 da manhã, e a primeira parte da sessão terminou por volta das 18h, totalizando 9h30 de discussão.
Neste intervalo foi lido o relatório da Comissão de Ética da Câmara – que durou mais de 4h40 – e, houve mais uma hora e meia de sustentação de Abílio e seu advogado, Carlos Rafael.
Durante a defesa, tanto Abílio quanto o advogado, alegaram que segundo a Súmula vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo com indicação para cassação, não pode ter prazo superior a 90 dias. “E este processo já perdura há mais de 120 dias”, afirmou Rafael.
Em seguida, o presidente da Câmara, Misael Galvão, realizou a votação em relação ao parecer da CCJ. Os vereadores participaram de votação nominal, e votaram “sim” pela manutenção do posicionamento da CCJ, e “não”, pela sua rejeição.
Votaram “sim” os vereadores: Vinycius Hugney, Abílio Júnior, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Felipe Welaton, Gilberto Figueiredo, Lilo Pinheiro, Sargento Joelson, Wilson Kero Kero e Marcelo Bussiki.
Já os vereadores que votaram pela derrubada do parecer, foram: Marco Veloso, Adevair Cabral, Orivaldo da Farmácia, Chico 2000, Ricardo Saad, Dr Xavier, Juca do Guaraná, Justino Malheiros, Luis Cláudio, Marcrean Santos, Mario Nadaf, Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza. O vereador Clebinho Borges se absteve.
Segunda parte
Sem direito a pausa nem para o almoço e nem para descansar, a sessão continua na Câmara municipal de Cuiabá.
Com a derrubada do parecer da CCJ, a Câmara vai apreciar agora o relatório da Comissão de Ética – que possui 600 páginas e estão sendo lidas de forma revesada pelos vereadores Orivaldo da Farmácia e Adevair Cabral.
Em seguida, Abílio e seu advogado terá mais duas horas para fazer a sustentação oral. Somente depois desse rito, é que os vereadores votarão, de fato, pela cassação ou manutenção do mandato de Abílio.
A sessão segue sem previsão de tempo para encerrar.
