Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Veloso Peleja Júnior suspendeu o envio de um inquérito policial movido contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva, para o Ministério Público Federal (MPF), e determinou que a juíza Daiane Marilyn Vaz, da 56ª Zona Eleitoral, explique, em até 24 horas, por que teria contrariado determinação do Ministério Público Eleitoral.
A ação em questão investiga suposta compra de votos no município de Brasnorte (575 km de Cuiabá), na campanha de 2014, quando ambas concorriam a deputada estadual e governadora de Mato Grosso, respectivamente. O parecer foi pelo arquivamento do caso.
O entendimento do Ministério Público, porém, não foi o mesmo da magistrada, que decidiu, mesmo diante do posicionamento, remeter o inquérito ao MPF. Em razão disso, Janaina e Janete entraram com habeas corpus na Justiça.
Conforme a decisão dessa segunda-feira (1º), a decisão da magistrada de Brasnorte de enviar o caso para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, teria causado constrangimento ilegal nas mulheres Riva, considerando que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal já descartaram a participação das duas no suposto crime eleitoral.
Na decisão, Peleja observa que o inquérito em questão não apresentou os elementos probatórios necessários para justificar a denúncia à Justiça Eleitoral. Assim, considera que “a discordância expressada pela magistrada deve apontar erro grosseiro ou mesmo ilegalidades das autoridades”, diz trecho do documento.
Assim, o magistrado deu prazo de 24 horas para que a juíza esclareça sobre o envio do processo.
O caso
A ação movida contra Janaina e Janete Riva se trata de uma suposta compra de votos que teria acontecido em 2014. Denúncia que surgiu à época da eleição apontava que as mulheres teriam oferecido R$ 50 para que cada funcionário de uma fábrica votasse nelas.
Após investigações, a polícia decidiu arquivar o inquérito, considerando que não haviam provas suficientes para a denúncia ser formalizada.
