Mutirão realizado na Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá conseguiu resgatar R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos de Mato Grosso. A ação foi realizada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Cada um dos débitos somava até R$ 22 mil e a origem era o não pagamento de impostos como IPTU, ICMS, ISSQN e multas relativas ao trânsito e ao meio ambiente.
A medida foi necessária por conta de uma lei estadual que determina que processos cuja dívida não ultrapasse esse valor não sejam mais levados para o Judiciário. Cabe à própria administração pública tentar recebê-los extrajudicialmente.
De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, José Arimatéa Neves Costa, esses valores foram bloqueados das contas dos devedores, por meio de determinação judicial. O valor está depositado na conta do Judiciário mato-grossense e será transferido para o Estado, caso a caso, de acordo com a análise e aceitação por parte do governo.
[featured_paragraph]”Neste momento de crise que o Estado passa, esse valor é um crédito ótimo entrando nos cofres do Executivo, tendo em vista que ele pode dar a destinação que ele quiser, pode ser usado para pagamento de folha, investimento, custeio, ou seja, pode ser investido em qualquer área”, completou.[/featured_paragraph]
Além da recuperação do crédito, outro benefício foi constatado. Também serão finalizados os 7.080 processos nos quais estavam registradas as dívidas. Com o pagamento, eles serão extintos.
“Essa é a forma ideal do processo de executivo fiscal ser extinto, pelo pagamento. Não podemos esperar o processo prescrever. O Judiciário, quando recebe um processo desses, não pensa em deixá-lo parado até que chegue o momento da prescrição. O Estado propõe a ação pensando em receber e a Justiça cumpre o seu papel de propiciar o recebimento da dívida”, pontua Arimatéa.
O mutirão realizado tem o nome de regime de exceção e ocorre quando há um acúmulo excessivo de serviço em determinada unidade judiciária. A vara de Execuções Fiscais de Cuiabá, atualmente, é dividida em dois gabinetes por conta do número de processos, sendo um para os executivos fiscais estaduais, que somam quase 19 mil, e outro para executivos fiscais municipais, que totalizam, aproximadamente, outros 60 mil.
Terminado esse trabalho nos executivos fiscais estaduais, a Corregedoria começa agora a análise dos executivos fiscais municipais, ação que deve durar até setembro de 2019. Nesse gabinete, o valor das ações será de até R$ 15 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), que nos mês de junho de 2019 vale de R$ 142,96.
(Com assessoria)
