Justiça mantém demissão de PM que aplicou golpe em idoso em MT

O fato ocorreu em 2005 e um processo administrativo disciplinar considerou o militar culpado

O juiz da 11ª Vara Criminal, Marcos Faleiros da Silva, negou reintegrar ao serviço público um policial militar demitido do governo do Estado após ser acusado de furtar um cartão magnético de um idoso em Cuiabá para efetuar saques de até R$ 1,6 mil em caixas eletrônicos.

O fato ocorreu em 2005 e um processo administrativo disciplinar, que considerou o militar culpado, foi concluído em 2008, sendo aplicada a pena máxima de demissão pelo Comando Geral da Polícia Militar.

Após uma breve reintegração, o Comando Geral da PM negou aceitá-lo em definitivo ao quadro de soldados, uma vez que, foi anulado o ato administrativo, o que na ótica de defesa representaria uma ofensa à coisa julgada formal no âmbito administrativo. Por isso, a nova demissão só poderia ser concretizada com a abertura de um novo processo disciplinar.

Porém, o magistrado entendeu que o argumento não se sustentava juridicamente.

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