Ednilson Aguiar/O Livre
Deputado Gilmar Fabris foi preso por suposta obstrução de Justiça na Operação Malebolge
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF), manteve a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). O magistrado também não autorizou a Assembleia Legislativa a votar sobre a manutenção da prisão do parlamentar.
Ele não julgou o pedido da Assembleia e passou a decisão para a 3ª Turma do tribunal.
A Procuradoria Geral da Assembleia entrou com agravo e recorreu da decisão, na tentativa de trazer a decisão sobre a prisão para o plenário da Assembleia.
Segundo as constituições Federal e Estadual, a continuidade das prisões de deputados precisa ser autorizada pelo plenário do Legislativo. Porém, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a Assembleia de realizar essa votação, na decisão que prendeu Fabris.
Gilmar Fabris foi preso e afastado do cargo por decisão do ministro Luiz Fux, no dia 15 de setembro, suspeito de ocultar provas na Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), da Polícia Federal, deflagrada no dia anterior.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Fabris saiu de casa às 5h34 da manhã com uma pasta, minutos antes de a Polícia Federal deflagrar a operação e cumprir busca e apreensão na casa dele, além de outros deputados.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que o deputado teria sido avisado da operação e saiu às pressas com o objetivo de ocultar documentos e valores que poderiam implicá-lo nas investigações.
“De posse dessa informação, o deputado Gilmar Fabris com sua esposa Anglisey Batini Volcov, empreenderam incontinenti fuga do local, ainda em roupas de dormir, e levaram consigo uma valise preta, provavelmente, com documentos e valores de interesse das investigações”, escreveu Janot no pedido de prisão.
A defesa de Fabris alega que não houve fuga e que o horário em que o deputado deixou sua residência, antes das 6h da manhã, nada tem de incomum. Fabris estaria vestido de short e camiseta, não pijamas. Na maleta, a defesa afirma que havia pertences de uso diário como telefone celular, canetas, papel, anotações de seu trabalho, além de remédios de uso controlado.
Durante a Operação Malebolge, a PF cumpriu buscas e apreensões em 56 endereços ligados a pessoas citadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em seu acordo de colaboração premiada fechado com a PGR. Gilmar Fabris é apontado como um dos deputados que teriam recebido o chamado “mensalinho” na Assembleia, durante a gestão de Silval.
O valor pago a cada um dos deputados, R$ 600 mil desviados apenas do programa MT Integrado, serviria para que eles aprovassem projetos do governo do Estado e não investigassem membros do executivo. Oito deputados foram filmados recebendo dinheiro vivo das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio César Correa de Araújo.
