A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo do Estado e a prefeitura de Tangará da Serra forneçam, com urgência, o medicamento de Canabidiol 20 mg para um menino de 9 anos diagnosticado com paralisia cerebral e epilepsia. J.C.C. já tinha uma decisão judicial favorável em relação ao remédio, porém ela não foi cumprida, o que levou a Defensoria Pública a pedir uma nova intervenção da Justiça no caso.
O defensor Daniel de Souza Pinto ingressou com uma ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Tangará da Serra e do Estado de Mato Grosso, no dia 17 de setembro de 2021.
Na ação, solicitou o fornecimento urgente do medicamento ou outros que venham a ser prescritos pela equipe médica, além do bloqueio das contas dos entes públicos em caso de descumprimento da decisão.
Logo depois, no dia 23 de setembro, a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues deferiu a liminar, determinando que o Estado e o Município fornecessem imediatamente à criança o canabidiol, pelo período e dosagem recomendados.
Entenda o caso
J.C.C. é morador de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) e conseguiu na Justiça o acesso ao medicamento. Contudo, o Estado forneceu o remédio de dezembro do ano passado até julho deste ano e não enviou as doses de agosto e setembro.
A criança apresenta sequela de prematuridade e sofrimento perinatal, necessitando de acompanhamento contínuo multiprofissional, devido ao risco de apresentar crises convulsivas prolongadas, podendo evoluir para problemas neurológicos, piora da cognição, e até mesmo morte súbita, conforme laudo médico.
De acordo com a prescrição médica, J.C.C. precisa fazer uso contínuo do medicamento, sendo cinco gotas de 12 em 12 horas, na fase inicial. O Canabidiol é ainda associado a outros medicamentos anticonvulsivantes, como Depakene 50 mg, Frisium 10 mg e Sabril 500 mg.
Custo elevado
Para se ter uma ideia, a mãe conta que uma caixa de Canabidiol 20 mg, que dura apenas seis dias, custa R$ 276,00 na rede particular. Atualmente, J.C.C. toma 5 ml de canabidiol por dia – cada frasco contém 30 ml. O tratamento com o medicamento tem apresentado resultados animadores.
“O remédio é muito bom mesmo. Antes, meu filho usava quatro medicações para convulsão. Ele convulsionava sempre. Pelo menos uma vez ao ano tinha uma convulsão super forte. Depois do canabidiol, nunca mais teve. Na parte alimentar, não aceitava nada, apenas sopa. Agora, ele come de tudo, frutas, ovo. A compreensão dele melhorou, consegue soltar uma ou outra palavra”, detalhou a mãe.
Preconceito
Como se não bastasse a batalha judicial para conseguir o remédio, a família ainda tem que lidar com o preconceito que existe em torno do canabidiol, derivado da Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha.
“Esse preconceito tem até dentro da área médica. É muito difícil conseguir receita para esse remédio. A maioria acha que esse remédio vai dar ‘um barato’”, contou J.C.A.
Recentemente, nos Estados Unidos, 33 dos 50 estados liberaram o uso medicinal da maconha. Há muitos anos, médicos do mundo inteiro já prescrevem canabinoides (derivados da Cannabis) para o tratamento de epilepsia, paralisia cerebral, e, mais recentemente, para combater dores crônicas e até mesmo para o controle de ansiedade.
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso compassivo do canabidiol, no Brasil, para tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes que não tiveram melhoras no quadro clínico após passar por tratamentos convencionais. Atualmente, já existe um fitofármaco à base de Cannabis produzido no país e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Na realidade, as pessoas precisam se informar primeiro. Ver a bula, do que é feito, o laboratório. Infelizmente, por conta desse preconceito, tem muita gente que acaba nem usando”, disse J.C.A.
Segundo ela, é importante debater esse tema, pois muitos pais ainda têm receio de utilizar o canabidiol no tratamentos dos seus filhos. “É bem legal divulgar. É um medicamento muito bom. Não é feito em casa. É produzido por um laboratório do Paraná”, declarou.
(Com informações da Assessoria)
