Justiça bloqueia R$ 29,8 milhões de conselheiro do TCE, ex-deputado e empresários

Todos são acusados de fraudar licitação na Assembleia Legislativa para se apropriar de dinheiro público e abastecer esquema de propina em favor de parlamentares

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 29,8 milhões do ex-deputado estadual e também conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo.

Também tiveram patrimônio bloqueado na mesma quantia o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa Luiz Márcio Bastos Pommot, e os empresários Jorge Luiz Martins Defanti, Adair Nogarol e João Dorileo Leal.

A decisão foi dada na quarta-feira (3) pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular Bruno D’ Oliveira Marques.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, é desdobramento da delação premiada do ex-deputado estadual José Riva, já homologada pelo Tribunal de Justiça.

Nas confissões, Riva detalhou um esquema de desvio de dinheiro público mediante fraudes em contratos firmados com empresas do setor gráfico.

O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva diz que a investigação comprovou que a concorrência das empresas do setor gráfico na licitação conduzida pela Assembleia Legislativa não passou de um subterfúgio para apropriação de receita pública.

“As provas angariadas ao longo do curso da instrução do presente inquérito civil demonstram que o certame foi um meio encontrado pelos Operadores do Esquema para desviar dinheiro do erário, em benefício de parlamentares e de particulares que participaram da tramoia”.

As investigações apontaram Sérgio Ricardo, Mauro Savi, o ex-deputado José Riva, o delator do crime, e o ex-secretário Luiz Marcio Bastos Pommot, como os operadores do esquema no Legislativo, que agiram para desviar os recursos para “pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como ‘mensalinho’, financiamento de companhas eleitorais e compra de votos para eleições da mesa diretora”.

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