Justiça autoriza família de Cuiabá a plantar maconha para medicar criança

Menino de 11 anos foi diagnosticado com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e autismo

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Uma família de Cuiabá conseguiu na Justiça autorização para o plantio de maconha medicinal em casa. O remédio, produzido à base de canabidiol, será usado no tratamento de um menino de 11 anos.

A decisão é do juiz Paulo César Alves Sodré e foi publicada na segunda-feira (24). A criança foi diagnosticada com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e autismo ainda nos primeiros meses de vida.

O remédio usado pelo menino é feito com o extrato da Cannabis Sativa.

Por causa do custo elevado, a família não tem condições de bancar a compra da medição.

Em 2015, eles chegaram a conseguir na Justiça uma determinação para que o governo do Estado fornecesse o remédio. A distribuição, de acordo com a família, contudo, não é regular, “o que torna o tratamento ineficaz”.

A plantação

A família, na verdade, já cultiva as plantas em casa desde 2015. Ao todo, são 20 plantas para a extração contínua.

O pedido à Justiça foi feito para que eles possam importar sementes geneticamente modificadas. O objetivo é obter o máximo de canabidiol possível.

A autorização é necessária uma vez que a importação das sementes configura, tecnicamente, tráfico internacional de drogas.

(Foto: Divulgação)

Além da permissão para a importação e cultivo, o juiz determinou que as sobras da produção do extrato sejam utilizadas como fertilizantes e não descartadas no lixo comum.

Os pais do menino também deverão informar bimestralmente sobre o cultivo e produção do canibidiol, apresentando atestado médico do comportamento da criança.

Necessidade do medicamento

Ao completar dois anos de idade, as convulsões no menino, segundo os pais, se tornaram cada vez mais frequentes. O número foi de 39 crises convulsivas em um período de 70 horas.

O paciente chegou a usar 11 medicamentos na tentativa de melhorar o quadro clínico. Além dos efeitos colaterais, eles foram classificados como ineficazes no controle das crises.

Em 2017, o menino foi submetido a uma cirurgia, mas o resultado também foi ineficaz.

Há cinco anos, a criança passou a utilizar o canabidiol como alternativa terapêutica, com prescrição médica. O resultado foi de melhora clínica importante e diminuição das crises.

Aumento na demanda

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2015, houve um aumento de 700% nas solicitações de importação de produtos à base de canabidiol.

O número saltou de 902, em 2015, para 6.267 até o terceiro trimestre de 2019.

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