O juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza extinguiu a proposta da candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro (PV), de abrir os dados fiscais e bancários de sua família. Ele disse vê a ação como uma tentativa de envolver a Justiça em assunto “meramente eleitoreiro” na campanha.
Segundo o magistrado, os dados colocados à disposição pela candidata podem ser solicitados à Receita Federal e mostrados em seu próprio programa eleitoral, caso queira, sem a necessidade de uma decisão judicial.
“A medida requerida não se relaciona sequer indiretamente com a pretensão de acautelar uma futura ação eleitoral, resta patente a falta de competência material desta Justiça […] A necessidade de decisão judicial existe, por evidente, quando o autor do pedido pretende a quebra de sigilo de um terceiro. De si próprio, qualquer cidadão pode providenciar os dados sensíveis, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário”, afirmou.
O juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), mandou extinguir a petição cível nessa quarta-feira (21). Márcia Pinheiro disse que todos os membros de sua família, incluindo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), concordaram em abrir seus dados sigilosos.
Na ação, eles colocam à disposição as informações pessoais e de empresas que estejam relacionados aos seus registros nos últimos cinco anos. Ela disse que a intenção era contrapor as denúncias do candidato à reeleição, Mauro Mendes (União Brasil), sobre suposto enriquecimento via corrupção.
