José Riva não consegue revisão de sentença, mesmo com delação

Ex-deputado estadual queria que o acordo assinado com o Ministério Público fosse estendido para os casos de propina da Consignum e da Zetra Soft

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, de revisão de penas em processos nos quais delatou informações sobre crimes de corrupção na Assembleia Legislativa. 

A defesa pedia que os efeitos da delação premiada fossem estendidos para os casos de SUPOSTO recebimento de propinas pagas pela empresa Consignum. 

Conforme embargos de declaração do ex-parlamentar, no acordo de colaboração premiada assinado com o Ministério Público do Estado (MPE), foram repassadas informações que “esclareceram alguns pontos que sequer haviam sido aventados durante a instrução processual”. 

Os esclarecimentos seriam de que, no caso da Consignum, José Riva teria recebido dinheiro do empresário William Mischur, porém “jamais os teria exigido, carecendo do verbo núcleo do tipo penal de concussão”. 

Zetra Soft

A defesa de José Riva disse que ele “jamais confessou, nos autos ou extrajudicialmente, o pedido de propina” ao empresário Fábio Drummond Formiga, que seria representante da Zetra Soft. 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, responsável pela análise dos recursos, negou a revisão. Ela disse que o ex-parlamentar buscou uma “inovação processual” ao apresentar contribuições para os casos, após a definição da sentença. 

“É impossível a inovação de pedidos em sede de embargos de declaração. Soma-se a isto, o fato de que a sentença está lastreada em um conjunto de provas colhidas durante a instrução processual em juízo”, pontou. 

Segundo a Zetra Soft, Fabio Drumond não faz parte do quadro funcional da empresa nem hoje nem à época da denúncia, a Zetrasoft nunca autorizou nem outorgou a ele poderes para negociar, transigir em seu nome, e que, “durante os 20 anos de existência, a Zetrasoft vem se destacando no mercado como empresa de ilibada conduta, com valores que tanto a distingue das demais empresas e práticas de ilegalidade, não pactuando com nenhuma prática que possa perpetuar a ilegalidade, a corrupção, fraudes e demais condutas e crimes que assombram todo o País”.

Nota de Esclarecimento

Em e-mail enviado ao LIVRE, a Zetra Soft informou que é vítima nesse caso, que prestou esclarecimentos prévios à Justiça e que jamais combinou qualquer pagamento de propina com o ex-deputado José Riva.

Leia a nota na íntegra:

Resposta à matéria “José Riva não consegue revisão de sentença, mesmo com
delação”, publicada em 30/04/2021 no portal “O Livre”.

A Zetrasoft, empresa que atua há 20 (vinte) anos como líder no segmento de gestão de
margem consignável promovendo o bem-estar financeiro de servidores públicos e
empregados do setor privado, repudia veementemente a matéria “José Riva não
consegue revisão de sentença, mesmo com delação”, publicada em 30/04/2021 no portal
“O Livre”.

Trata-se de uma infundada reportagem com inverdades. É totalmente irresponsável a
afirmativa de que a empresa teria pago propinas e estaria no rol de empresas
investigadas no Mato Grosso.

Salientamos que não existe ação totalmente admitida sobre os supostos fatos, tendo a
ZETRASOFT apresentado esclarecimentos prévios. Destaca-se ainda que a delação de
José Riva não mencionou a empresa ZETRASOFT.

Reafirmamos que a Zetrasoft é apenas vítima de uma série de medidas – infundadas
e vazias. Diferentemente do que elencou de maneira leviana este portal, a empresa
jamais cometeu irregularidades ou propina em sua história. Ao contrário, a empresa é
certificada com um Programa de Integridade e possui um histórico de mais de 350
convênios públicos e privados, e todos os seus contratos seguem os ditames legais.

(Matéria retificada e atualizada às 14h de 13/05/2021)

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