Ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, a esposa do ex-deputado José Riva, Janete Riva (PSD), tornou-se ré na Justiça por improbidade administrativa. Ela é acusada de desviar R$ 300 mil da Pasta.
A denúncia foi recebida nesta quarta-feira (7) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Além de Janete, também são réus o ex-secretário de Cultura, João Malheiros, o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso e a presidente do instituto, Juliana Borges Moura Pereira Lima.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pede, além da condenação, o ressarcimento ao erário. Os valores atualizados superam R$ 600 mil.
De acordo com o MPE, houve irregularidades em um convênio firmado em 2011 pela Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$ 300 mil.
O objeto seria a reforma do Museu de História de Mato Grosso. Contudo, não houve prestação de contas da obra.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a abrir uma tomada de contas, a pedido da Secretaria, mas a investigação não foi concluída. Na época da denúncia, oferecida em 2016, a Justiça decretou, de forma liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados.
Na defesa preliminar, Janete Riva manifestou que a Vara de Ação Civil Pública seria incompetente para processar o caso.
Ela alegou ainda que não era ordenadora de despesas do contrato. Disse que o convênio foi firmado na gestão anterior, do ex-secretário João Malheiros, e que tomou providências quando soube.
Contudo, segundo o Ministério Público, ela não teria agido para garantir o efetivo cumprimento do contrato.
A juíza Célia Vidotti rejeitou todas as preliminares dos acusados, alegando que não há vícios que impeçam a denúncia de ser aceita. Ela considerou que ainda que Janete não fosse secretária na época da assinatura do convênio, foi em sua gestão que a tomada de contas que instruiu o MPE foi realizada.
Dessa forma, recebeu a petição inicial e deu o prazo de 10 dias para que os acusados se manifestem nos autos.
