Janete Riva se torna ré por desvio de dinheiro na Secretaria de Cultura

Recurso seria para reforma de museu, obra cujo cumprimento Janete não teria acompanhado

(Foto: Divulgação/campanha eleições 2014)

Ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, a esposa do ex-deputado José Riva, Janete Riva (PSD), tornou-se ré na Justiça por improbidade administrativa. Ela é acusada de desviar R$ 300 mil da Pasta.

A denúncia foi recebida nesta quarta-feira (7) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Além de Janete, também são réus o ex-secretário de Cultura, João Malheiros, o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso e a presidente do instituto, Juliana Borges Moura Pereira Lima.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pede, além da condenação, o ressarcimento ao erário. Os valores atualizados superam R$ 600 mil.

De acordo com o MPE, houve irregularidades em um convênio firmado em 2011 pela Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, no valor de R$ 300 mil.

O objeto seria a reforma do Museu de História de Mato Grosso. Contudo, não houve prestação de contas da obra.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a abrir uma tomada de contas, a pedido da Secretaria, mas a investigação não foi concluída. Na época da denúncia, oferecida em 2016, a Justiça decretou, de forma liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados.

Na defesa preliminar, Janete Riva manifestou que a Vara de Ação Civil Pública seria incompetente para processar o caso.

Ela alegou ainda que não era ordenadora de despesas do contrato. Disse que o convênio foi firmado na gestão anterior, do ex-secretário João Malheiros, e que tomou providências quando soube.

Contudo, segundo o Ministério Público, ela não teria agido para garantir o efetivo cumprimento do contrato.

A juíza Célia Vidotti rejeitou todas as preliminares dos acusados, alegando que não há vícios que impeçam a denúncia de ser aceita. Ela considerou que ainda que Janete não fosse secretária na época da assinatura do convênio, foi em sua gestão que a tomada de contas que instruiu o MPE foi realizada.

Dessa forma, recebeu a petição inicial e deu o prazo de 10 dias para que os acusados se manifestem nos autos.

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