A Prefeitura de Cuiabá diz que deixará de arrecadar R$ 110 milhões com a suspensão dos valores corrigidos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A projeção está em uma ação que a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os R$ 110 milhões seriam a quantia a mais do que a prefeitura arrecadou no ano passado. Segundo a procuradoria, a perda causaria prejuízo para as políticas públicas planejadas para este ano. A prefeitura tenta derrubar o julgamento do Órgão Especial.
“A prestação de serviços pelo Poder Público demanda planejamento, uma vez que a escassez de recursos somada a enorme gama de necessitados, torna necessária a tomada de decisões difíceis. [A suspensão dos reajustes causará] sérios prejuízos não só financeiros, mas especialmente à população ao [município] deixar de investir”, disse.
Na semana passada, os desembargadores membros do Órgão Especial decidiram por unanimidade que os reajustes, que já estavam sendo cobrados, são “inconstitucionais”.
Eles entenderam que a cobrança até 1.000% mais cara geraria “prejuízo para a população”, pois os contribuintes não conseguiriam quitar a dívida.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), autor da ação de inconstitucionalidade, já orientou os contribuintes a não pagar os carnês emitidos desde o início de março e os bancos a não os receber.
A prefeitura estuda o que será feito para os contribuintes que pagaram o IPTU 2023 antes da decisão que anulou os reajustes.
