A suspensão dos novos valores do IPTU em Cuiabá colocou em dúvida o que fazer com os carnês já emitidos pela prefeitura. O Órgão Especial decidiu ontem (30) que os valores cobrados são inconstitucionais.
Porém, as guias começaram a ser emitidas no dia 1º deste mês. E as datas de pagamento começam a vencer a partir do dia 12 de abril.
A orientação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) é que os contribuintes não paguem os carnês até que a prefeitura disponibilize novos documentos com os valores reajustados.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Junior, autor da ação aprovada pelo Órgão Especial, diz que a suspensão torna inválidos os boletos com valores corrigidos.
“O aumento exorbitante de tributos ofende o direito do cidadão contribuinte. Diante da decisão unânime do Tribunal alertamos para que a população não pague os boletos emitidos, e que os bancos não procedam ao recebimento, até que sejam emitidos novos boletos com base nos valores anteriores à legislação declarada inconstitucional”, disse ele em nota.
Pela normativa anulada, o IPTU 2023 teria reajuste de até 1.000% na comparação com os valores pagos no ano passado. No bairro Dr. Fábio, por exemplo, em alguns locais o valor tinha passado de R$ 80 para R$ 400.
O calendário divulgado no fim de fevereiro pela Prefeitura de Cuiabá diz que a taxa deste ano poderia ser paga em cota única, com 10% de desconto, ou em 8 vezes, sem o desconto. O pagamento da cota única ou da primeira parcela venceria no dia 12 de abril.
A decisão do Órgão Especial não afeta as negociações para os carnês de anos anteriores.
