O recurso anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a Mato Grosso deverá crescer em 50% nos próximos seis anos com a proposta de reforma em votação no Congresso Nacional.
O investimento por aluno deverá passar dos atuais R$ 3,8 mil para R$ 5,7 mil com o aumento escalonado da contribuição da União. O texto aprovado na Câmara Federal na última semana prevê que a parcela do governo federal passe de 10% para 23% até 2026.
As correções já começariam a valer a partir de 2021, quando a contribuição federal passaria de 10% para 12%, elevando a fatia por aluno de Mato Grosso para R$ 4,6 mil.
Os números foram repassados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Mato Grosso. E apesar de serem bem abaixo da projeção ideal de investimento na educação, vem sendo considerado um grande avanço para o cenário brasileiro.
“É um avanço grande que terá efeito ao longo do processo. Somente a decisão de transformar o fundo em uma medida constitucional, e não apenas um programa de governo, é uma vitória de anos. Estamos passando da situação de ter a educação como uma ideia para a prática da educação”, disse o presidente da União, Eduardo Ferreira.
Déficit de vagas
Conforme o professor, a transformação do Fundeb em investimento permanente irá permitir planejar a abertura de vagas nas escolas públicas de maneira consistente, sem retração na oferta de um ano para outro.
Essa mudança passa, principalmente, pelo dispositivo no projeto de lei de reforma que obriga a União a complementar o piso anual de investimento por aluno nos municípios mais pobres.
“O Fundeb é uma sacola de impostos, aquele município que contribui mais, por ser mais rico e ter população maior, hoje tem mais recurso para investir. Aqueles municípios mais pobres não conseguem se emparelhar no mesmo patamar, com o complemento de verba pelo governo federal”, explica.
A complementação também começa a valer a partir do próximo ano. Se investimento anual permanecer em R$ 4,8 mil, a União irá tirar de sua arrecadação o recurso necessário para completar o investimento dos municípios que não alcançarem a cifra.
“Em Mato Grosso, nós temos déficit de vagas principalmente nas fases iniciais de educação, de 0 a 3 anos de idade. Abria-se vaga hoje, mas no próximo ano já não tinha mais, ou continua com o número de vagas para outros anos escolares por falta de recurso. Agora, com a garantia na Constituição Federal e a complementação do governo federal, não ocorrerá essa interrupção”, comenta.
Problema de gestão
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) aponta que o investimento médio necessário na formação de cidadãos precisar chegar a US$ 10 mil nas séries finais do ensino fundamental.
A estimativa mostra a distância o sistema brasileiro na aplicação de recursos na área. Contudo, o presidente da Undime-MT, Eduardo Ferreira ressalta que a qualidade no ensino não passa apenas pelo investimento de recurso, ele tem a ver com aplicação dos recursos medidas que contribuam para aprendizagem.
“O novo patamar investimento que o Brasil pode alcançar é distante, mas é preciso saber investir o que se tem disponível para poder aumentar a aprendizagem. A analogia é com a renda de cada brasileiro. Não adianta nada ganhar muito dinheiro com salário e não saber aplica-lo”, disse.
Para ele, a crise que apenas começa a aparecer no sistema de educação por causa da pandemia é um exemplo de que como a defasagem do investimento brasileiro e falta de planejamento são desastrosos.
“O que ficou nítido na pandemia foi que as medidas aplicadas em Cuiabá não servem para Canarana (633 km de Cuiabá), as medidas aplicadas em São Paulo não servem para Cuiabá. São necessárias medidas locais, digamos assim. E isso só é possível através do conhecimento, que vem da aprendizagem. Mas, como aprender se o professor não sabe ensinar”, pontua.
